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Access Agreement
O Acordo de Acesso estabelece os termos e condições específicos para autorizar e regulamentar o ingresso e uso de determinadas instalações, sistemas ou informações por partes previamente autorizadas.
Assignment Agreement
O Contrato de Compra de Ativos estabelece as condições legais para a transferência de bens e direitos entre o vendedor e o comprador, incluindo o preço, forma de pagamento e responsabilidades das partes.
Assignment Deed
O Contrato de Cessão estabelece os termos e condições para a transferência legal de direitos, obrigações ou bens entre uma parte cedente e uma parte cessionária, formalizando a mudança de titularidade.
Assignment of Contract
A Escritura de Cessão formaliza a transferência legal de direitos, bens ou propriedades de uma parte para outra, estabelecendo os termos da transação e garantindo sua validade jurídica.
Buyer Representation Agreement
O Contrato de Representação do Comprador estabelece os termos e condições pelos quais um corretor imobiliário representa oficialmente os interesses do comprador durante todo o processo de aquisição do imóvel.
Co-living Agreement
O Acordo de Co-moradia estabelece regras, direitos e responsabilidades entre pessoas que compartilham voluntariamente uma mesma residência, definindo aspectos da convivência diária e obrigações financeiras dos moradores.
Construction Agreement
O Contrato de Construção estabelece direitos, obrigações e condições entre o contratante e a construtora para execução de obras específicas, incluindo prazos, valores, especificações técnicas e garantias do projeto.
Contract to Sell
O Contrato de Venda estabelece os termos e condições legais para a transferência de propriedade de um bem entre vendedor e comprador, mediante pagamento do valor acordado entre as partes.
Co-Ownership Agreement
O Contrato de Copropriedade estabelece os direitos, deveres e responsabilidades entre duas ou mais pessoas que compartilham a propriedade de um bem móvel ou imóvel de forma conjunta.
Declaration of Trust
A Escritura de Fideicomisso estabelece formalmente a transferência de bens ou direitos para um fiduciário, que passa a administrá-los em benefício de terceiros, conforme condições previamente determinadas.
Deed of Donation
Uma escritura de doação formaliza a transferência gratuita e voluntária de um bem ou direito do doador para o donatário, produzindo efeitos legais após o registro em cartório.
Deed of Rectification
A Escritura de Retificação corrige erros ou imprecisões existentes em uma escritura anterior, formalizando as alterações necessárias para garantir a exatidão das informações registradas no documento original.
Deed of Sale
A Escritura de Venda registra e oficializa a transferência legal de propriedade entre o vendedor e o comprador, estabelecendo os termos, valores e condições da transação imobiliária.
Deed of Variation
A Escritura de Alteração modifica legalmente os termos de um documento ou contrato original, permitindo que as partes ajustem condições previamente estabelecidas sem necessidade de criar um novo instrumento.
Easement Agreement
O Contrato de Servidão estabelece direitos e obrigações entre proprietários de imóveis, permitindo que uma parte utilize área específica do terreno alheio para finalidade determinada, mediante condições acordadas.
Escrow Agreement
O contrato de custódia estabelece os termos e condições pelos quais um terceiro imparcial mantém e administra valores ou bens até que as partes envolvidas cumpram suas obrigações contratuais.
Estate Letter
A Carta de Espólio representa uma declaração formal que autoriza um representante legal a administrar e distribuir os bens deixados por uma pessoa falecida, seguindo as disposições do direito sucessório brasileiro.
Eviction Notice
O aviso de despejo comunica formalmente ao inquilino a necessidade de desocupar o imóvel dentro do prazo legal estabelecido, alertando sobre as consequências do não cumprimento da ordem.
Facilities Management Agreement
O Contrato de Gestão de Instalações estabelece as responsabilidades, condições e termos para a administração, manutenção e operação de infraestruturas físicas por uma empresa especializada contratada.
Guarantee Deed
A Escritura de Garantia estabelece um compromisso legal entre as partes, oferecendo proteção ao credor através de um bem específico como garantia para assegurar o cumprimento de uma obrigação financeira.
Home Equity Agreement
O Contrato de Participação no Valor do Imóvel estabelece uma relação jurídica na qual o investidor fornece capital ao proprietário em troca de uma participação na valorização futura do imóvel.
Land Use Agreement
O Acordo de Uso da Terra estabelece os direitos e obrigações entre as partes envolvidas quanto à utilização, ocupação e aproveitamento de uma determinada área ou propriedade.
Lease Agreement
Um contrato de locação estabelece os termos, condições e obrigações entre locador e locatário para o uso temporário de um imóvel mediante pagamento de aluguel mensal.
Lease Termination Agreement
O Acordo de Rescisão de Contrato de Locação formaliza o encerramento antecipado da relação locatícia entre locador e locatário, estabelecendo as condições e obrigações para finalizar o vínculo contratual.
Lease Termination Notice
O aviso de rescisão do contrato de locação comunica formalmente ao locador ou locatário a intenção de encerrar o contrato de aluguel, conforme os termos e prazos estabelecidos em lei.
Lien Notice
A Renúncia de Ônus representa uma declaração legal pela qual um credor abre mão voluntariamente de seu direito de reivindicar pagamento sobre um bem ou propriedade específica.
Lien Waiver
A Notificação de Retenção para Litígio determina a obrigatoriedade de preservar documentos e dados eletrônicos que possam ser relevantes para um processo judicial atual ou potencial.
Lodger Agreement
O Contrato de Sublocação estabelece os termos, condições e responsabilidades entre o locatário principal e o sublocatário para compartilhamento temporário de um imóvel residencial ou comercial.
Management Agreement
O Contrato de Gestão estabelece os termos e condições pelos quais um profissional ou empresa assume a responsabilidade de administrar e gerenciar os negócios, recursos e operações de outra organização.
Memorandum of Sale
O Memorando de Venda registra formalmente os termos e condições essenciais de uma transação comercial entre vendedor e comprador, estabelecendo os detalhes da negociação e as obrigações das partes.
Mortgage Document
O Documento de Hipoteca estabelece um acordo legal entre credor e devedor, garantindo um empréstimo através da oferta de um bem imóvel como garantia de pagamento da dívida.
Mortgage Release
A Baixa de Hipoteca comprova a quitação total do financiamento imobiliário e cancela oficialmente o gravame hipotecário registrado sobre o imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
Notice of Default
A Notificação de Inadimplência comunica formalmente ao devedor o não cumprimento de suas obrigações contratuais, estabelecendo prazo para regularização e alertando sobre possíveis consequências legais do inadimplemento.
Notice of Rent Due
O aviso de aluguel vencido comunica formalmente ao inquilino sobre valores pendentes de locação, estabelecendo prazo para pagamento e alertando sobre possíveis consequências legais em caso de inadimplência.
Notice of Rent Increase
O aviso de aumento de aluguel comunica oficialmente ao inquilino a alteração do valor do aluguel, respeitando os prazos legais e as condições estabelecidas no contrato de locação.
Notice to Pay
O Aviso de Pagamento comunica formalmente ao devedor a existência de uma dívida pendente e estabelece um prazo específico para que seja efetuado o pagamento do valor devido.
Notice to Quit
A Notificação de Despejo comunica formalmente ao inquilino a necessidade de desocupar o imóvel alugado dentro do prazo legal, iniciando o processo de retomada da posse pelo proprietário.
Notice to Remedy Breach
A Notificação para Sanar Violação comunica formalmente ao infrator a existência de uma violação contratual específica e estabelece um prazo para que ele corrija a situação, evitando consequências legais mais graves.
Notice to Terminate Tenancy
O aviso de rescisão de locação comunica formalmente ao locatário ou locador a intenção de encerrar o contrato de aluguel, respeitando os prazos e condições estabelecidos em lei.
Notice to Vacate
O Aviso de Desocupação comunica formalmente ao inquilino a necessidade de deixar o imóvel dentro do prazo estabelecido, conforme as condições previstas no contrato de locação e na legislação vigente.
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