A Ata de Assembleia Geral Ordinária é um documento societário obrigatório que deve ser realizado anualmente, nos primeiros quatro meses seguintes ao término do exercício social. É regido principalmente pela Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76) e pelo Código Civil Brasileiro, servindo como registro oficial das decisões tomadas pelos acionistas ou sócios sobre assuntos fundamentais da sociedade, como aprovação de contas, distribuição de lucros e eleição de administradores quando necessário.
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1. Cabeçalho: Data, hora, local e tipo de assembleia
2. Convocação: Informações sobre a forma de convocação dos acionistas/sócios
3. Presenças: Lista dos participantes presentes, incluindo acionistas/sócios e seus representantes
4. Mesa Diretora: Identificação do presidente e secretário da assembleia
5. Ordem do Dia: Pauta dos assuntos a serem deliberados
6. Deliberações: Registro das decisões tomadas para cada item da ordem do dia
7. Encerramento: Conclusão da assembleia e assinaturas dos responsáveis
8. Aprovação: Declaração de aprovação da ata pelos presentes
1. Quórum de Instalação: Indicação do quórum atingido para realização da assembleia
2. Manifestações: Registro de manifestações relevantes dos participantes
3. Protestos e Dissidências: Registro de votos contrários e protestos
4. Suspensão dos Trabalhos: Registro de eventuais suspensões e retomadas da assembleia
1. Lista de Presença: Documento anexo com assinatura de todos os participantes
2. Procurações: Cópias das procurações dos representantes legais
3. Relatório da Administração: Documento contendo informações sobre a gestão
4. Demonstrações Financeiras: Balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis
5. Parecer do Conselho Fiscal: Quando houver, parecer sobre as contas e demonstrações financeiras
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