O Atestado de Atividades Laborais surgiu da necessidade de formalizar e documentar o histórico profissional dos trabalhadores no Brasil. Este documento é fundamentado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas normativas do Ministério do Trabalho, sendo amplamente utilizado para fins previdenciários, processos de aposentadoria e comprovação de experiência profissional. Sua emissão é um direito do trabalhador e uma obrigação do empregador quando solicitado.
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1. Identificação do Empregador: Dados completos da empresa, incluindo razão social, CNPJ, endereço e informações de contato
2. Identificação do Empregado: Dados pessoais do trabalhador, incluindo nome completo, RG, CPF, CTPS e cargo
3. Período de Trabalho: Especificação do período exato em que as atividades foram exercidas
4. Descrição das Atividades: Detalhamento das funções e responsabilidades exercidas pelo empregado
5. Condições de Trabalho: Informações sobre jornada, local e condições específicas do trabalho realizado
6. Declaração de Veracidade: Afirmação da veracidade das informações prestadas
7. Local e Data: Indicação do local e data de emissão do atestado
8. Assinatura do Responsável: Assinatura e carimbo do responsável legal pela empresa
1. Equipamentos Utilizados: Lista de ferramentas e equipamentos operados pelo empregado
2. Histórico de Promoções: Registro de alterações de cargo ou função durante o período
3. Observações Adicionais: Espaço para informações complementares relevantes
4. Testemunhas: Dados e assinaturas de testemunhas quando necessário
1. Anexo I - Documentos Comprobatórios: Cópias de documentos que comprovem as informações declaradas
2. Anexo II - Registros de Ponto: Documentação de frequência e horários quando relevante
3. Anexo III - Certificações: Cópias de certificados relacionados às atividades descritas
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