Aviso de Cobrança

Modelo de Aviso de Cobrança para o Brasil

O Aviso de Cobrança é um documento formal utilizado para notificar o devedor sobre a existência de uma dívida pendente e solicitar seu pagamento. O documento apresenta detalhadamente os valores devidos, incluindo o montante principal, juros, multas e encargos aplicáveis, bem como as condições e prazos para pagamento. Este documento serve como uma comunicação oficial entre credor e devedor, estabelecendo os termos para a regularização do débito e possíveis consequências em caso de não pagamento.

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O que é um Aviso de Cobrança?

O Aviso de Cobrança é um instrumento essencial nas relações comerciais e financeiras no Brasil, regulamentado pelo Código de Defesa do Consumidor e Código Civil. Este documento representa uma etapa importante no processo de recuperação de crédito, sendo frequentemente utilizado antes de medidas judiciais. Deve ser redigido em linguagem clara e objetiva, respeitando os direitos do consumidor e as normas legais que regulam as práticas de cobrança, evitando constrangimento ou exposição indevida do devedor.

Que seções deverão ser incluídas em um Aviso de Cobrança?

1. Identificação das Partes: Dados completos do credor e devedor, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e demais informações de contato

2. Descrição da Dívida: Detalhamento do valor original, juros, multas, encargos aplicáveis e valor total atualizado da dívida

3. Histórico da Dívida: Informações sobre a origem da dívida, data de vencimento original e histórico de pagamentos, se houver

4. Prazo para Pagamento: Estabelecimento do prazo limite para quitação da dívida e consequências do não pagamento

5. Formas de Pagamento: Descrição detalhada das opções disponíveis para pagamento, incluindo dados bancários ou outras modalidades de quitação

6. Data e Assinatura: Local, data e assinatura do responsável pela cobrança

Que seções são opcionais para incluir em um Aviso de Cobrança?

1. Proposta de Acordo: Condições especiais para negociação, incluindo possíveis descontos ou parcelamentos

2. Advertências Legais: Informações sobre direitos do devedor e limitações legais da cobrança conforme CDC

3. Canais de Atendimento: Informações adicionais sobre canais de comunicação para negociação ou esclarecimentos

4. Histórico de Tentativas de Contato: Registro das tentativas anteriores de cobrança e comunicações realizadas

Que planilhas deverão ser incluídas em um Aviso de Cobrança?

1. Anexo I - Demonstrativo Detalhado da Dívida: Planilha detalhada com cálculos de juros, correção monetária e evolução da dívida

2. Anexo II - Documentos Comprobatórios: Cópias dos documentos que comprovam a existência da dívida (contratos, notas fiscais, etc.)

3. Anexo III - Opções de Parcelamento: Tabela com diferentes opções de parcelamento e respectivos valores

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos