A Carta de Autorização para Conta Conjunta é um instrumento jurídico necessário para estabelecer uma relação bancária compartilhada entre dois titulares. Este documento é regulamentado pelo Banco Central do Brasil e segue as disposições do Código Civil Brasileiro, sendo fundamental para garantir a segurança jurídica nas operações bancárias compartilhadas e definir claramente as responsabilidades e direitos de cada titular perante a instituição financeira.
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1. Identificação das Partes: Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço completo dos titulares da conta conjunta
2. Objeto da Autorização: Descrição clara do tipo de conta conjunta (e/ou) e das permissões concedidas para movimentação
3. Poderes Concedidos: Detalhamento dos poderes outorgados para movimentação da conta, incluindo limites e restrições
4. Responsabilidades: Definição das responsabilidades solidárias dos titulares perante o banco e terceiros
5. Declarações: Afirmações dos titulares sobre a veracidade das informações e ciência das condições
6. Vigência: Prazo de validade da autorização e condições de renovação ou cancelamento
7. Local, Data e Assinaturas: Espaço para assinatura dos titulares e testemunhas, com local e data
1. Considerandos: Contexto e motivação para a abertura da conta conjunta
2. Produtos Vinculados: Especificação de produtos bancários adicionais vinculados à conta
3. Disposições sobre Falecimento: Procedimentos em caso de falecimento de um dos titulares
4. Foro: Definição do foro competente para resolução de conflitos
1. Anexo I - Documentação Comprobatória: Lista de documentos pessoais e comprovantes necessários dos titulares
2. Anexo II - Termo de Condições Gerais: Condições gerais do banco para operação de contas conjuntas
3. Anexo III - Tabela de Tarifas: Detalhamento das tarifas aplicáveis à conta conjunta
4. Anexo IV - Termo de Ciência de Riscos: Documento com alertas sobre riscos e responsabilidades da conta conjunta
Autores
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