Este documento é amplamente utilizado no setor educacional brasileiro como etapa inicial do processo de contratação de professores. Fundamenta-se nas disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), servindo como instrumento preparatório que antecede a formalização definitiva da relação de trabalho. Visa estabelecer transparência nas expectativas mútuas e condições preliminares de trabalho, sem gerar obrigações definitivas para as partes.
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1. Identificação das Partes: Nome completo, qualificação e dados de contato da instituição de ensino e do professor
2. Objeto: Descrição clara da intenção de contratação para cargo de professor, incluindo disciplina ou área de atuação
3. Condições Gerais: Detalhes sobre carga horária, turno de trabalho e local de prestação dos serviços
4. Remuneração Proposta: Valor do salário base e benefícios oferecidos
5. Prazo de Validade: Período de validade da carta de intenção
6. Data e Assinaturas: Local, data e assinatura dos representantes da instituição e do professor
1. Considerandos: Contextualização e motivação para a contratação
2. Requisitos Específicos: Qualificações específicas, certificações ou experiência necessária
3. Período de Experiência: Informações sobre eventual período de experiência
4. Confidencialidade: Cláusulas sobre sigilo e proteção de informações confidenciais
1. Anexo I - Descrição do Cargo: Detalhamento das atribuições e responsabilidades do cargo de professor
2. Anexo II - Código de Conduta: Normas e diretrizes comportamentais da instituição de ensino
3. Anexo III - Documentação Necessária: Lista de documentos necessários para efetivação da contratação
Autores
Relevant legal definitions
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Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
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