O contrato celetista é o principal instrumento de formalização das relações de trabalho no Brasil, fundamentado no Decreto-Lei nº 5.452/1943 (CLT) e na Constituição Federal de 1988. Este modelo de contratação garante ao trabalhador todos os direitos trabalhistas previstos na legislação, incluindo férias remuneradas, 13º salário, FGTS, e demais garantias legais, caracterizando-se pela subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade na prestação dos serviços.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do empregador e empregado, incluindo dados cadastrais, endereço e documentos
2. Objeto do Contrato: Descrição do cargo, função e atividades a serem desempenhadas pelo empregado
3. Remuneração: Valor do salário, forma de pagamento e demais verbas remuneratórias
4. Jornada de Trabalho: Horário de trabalho, intervalos, regime de compensação se houver
5. Local de Trabalho: Endereço onde as atividades serão desenvolvidas
6. Prazo do Contrato: Definição se o contrato é por prazo determinado ou indeterminado
7. Direitos e Obrigações: Disposições sobre férias, 13º salário, FGTS e demais direitos trabalhistas
8. Data e Assinaturas: Local, data e assinatura das partes e testemunhas
1. Período de Experiência: Estabelece prazo e condições do período de experiência, se aplicável
2. Benefícios: Descrição dos benefícios adicionais oferecidos como plano de saúde, vale refeição, etc
3. Confidencialidade: Cláusulas sobre sigilo e confidencialidade das informações
4. Exclusividade: Disposições sobre dedicação exclusiva, se aplicável
5. Propriedade Intelectual: Regras sobre criações e invenções durante o contrato
1. Anexo I - Descrição do Cargo: Detalhamento das funções, responsabilidades e requisitos do cargo
2. Anexo II - Política de Benefícios: Regras e condições dos benefícios oferecidos
3. Anexo III - Termo de Confidencialidade: Documento específico sobre obrigações de confidencialidade
4. Anexo IV - Política de Uso de Equipamentos: Normas sobre utilização de equipamentos e recursos da empresa
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