O Contrato de Adesão é uma modalidade contratual amplamente utilizada no Brasil, regulamentada principalmente pelo Art. 54 do Código de Defesa do Consumidor. Sua característica fundamental é a predeterminação unilateral das cláusulas pelo fornecedor, cabendo ao aderente apenas aceitar ou recusar o contrato em sua totalidade. Este formato contratual surgiu da necessidade de padronização e agilidade nas relações de consumo massificadas, devendo sempre respeitar os princípios de transparência, boa-fé e equilíbrio nas relações contratuais.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do fornecedor e do aderente, incluindo dados cadastrais, endereços e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição clara e específica do produto ou serviço oferecido, suas características e finalidade
3. Preço e Forma de Pagamento: Valores, condições de pagamento, reajustes e encargos financeiros aplicáveis
4. Prazo: Duração do contrato, data de início e término, condições de renovação
5. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades específicas do fornecedor e do aderente
6. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato, multas e penalidades aplicáveis
7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver conflitos
1. Definições: Glossário dos termos técnicos ou específicos utilizados no contrato
2. Confidencialidade: Regras sobre sigilo e proteção de informações confidenciais
3. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que podem afetar o cumprimento do contrato
4. Comunicações: Formas e meios válidos para comunicação entre as partes
1. Anexo I - Descrição Técnica: Detalhamento técnico do produto ou serviço oferecido
2. Anexo II - Tabela de ʰçDz: Detalhamento dos valores, taxas e custos aplicáveis
3. Anexo III - Política de Uso: Regras específicas sobre a utilização do produto ou serviço
4. Anexo IV - Termo de Aceite: Documento para formalização da concordância do aderente
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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Contrato de Adesão Simples
Contrato de Adesão Simples regido pela legislação brasileira, estabelecendo relação contratual entre fornecedor e aderente.
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