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Este tipo de contrato surge da necessidade de viabilizar transações onde o comprador, além de adquirir o bem, assume a responsabilidade pela dívida existente do vendedor junto ao credor. Esta modalidade contratual é regulada pelo Código Civil Brasileiro e requer a anuência expressa do credor para sua validade. O contrato contempla tanto os aspectos da compra e venda quanto os da assunção de dívida, estabelecendo um vínculo jurídico triplo entre vendedor, comprador e credor.

1. Preâmbulo: Identificação completa das partes contratantes, incluindo qualificação, documentos e endereços

2. Do Objeto: Descrição detalhada do bem objeto da compra e venda, incluindo características, estado e documentação

3. Do Preço e Forma de Pagamento: Valor total da transação, condições e prazos de pagamento

4. Da Assunção da Dívida: Detalhamento da dívida assumida, valor, credores e condições de pagamento

5. Da Transferência e Entrega: Condições e prazos para transferência e entrega do bem

6. Das Responsabilidades: Obrigações e responsabilidades de cada parte contratante

7. Das Garantias: Garantias oferecidas para cumprimento das obrigações

8. Do Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos

9. Disposições Finais: Condições gerais e encerramento do contrato