O Contrato de Experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado prevista na legislação trabalhista brasileira, que permite às partes avaliarem a compatibilidade da relação de trabalho. Este tipo de contrato é regulamentado pela CLT e pode ter duração máxima de 90 dias, sendo que neste caso específico estabelece-se o prazo de 45 dias. O período experimental serve tanto ao empregador quanto ao empregado para verificarem se há adequação às expectativas mútuas, antes de estabelecerem um vínculo por prazo indeterminado.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do empregador e empregado, incluindo dados cadastrais, endereços e documentos
2. Objeto do Contrato: Descrição do cargo, função e atividades a serem desempenhadas pelo empregado
3. Prazo do Contrato: Especificação do período de 45 dias e condições de prorrogação
4. Remuneração: Valor do salário, forma de pagamento e benefícios oferecidos
5. Jornada de Trabalho: Horário de trabalho, intervalos e regime de compensação se aplicável
6. Local de Trabalho: Endereço onde as atividades serão desenvolvidas
7. Cláusula Resolutiva: Condições para rescisão antecipada e suas consequências
8. Data e Assinaturas: Local, data e assinatura das partes e testemunhas
1. Benefícios Adicionais: Detalhamento de benefícios não obrigatórios como plano de saúde, vale refeição, etc
2. Confidencialidade: Termos sobre sigilo e proteção de informações confidenciais
3. Propriedade Intelectual: Regulamentação sobre criações e inovações durante o contrato
4. Exclusividade: Cláusulas sobre dedicação exclusiva se aplicável
1. Anexo I - Descrição do Cargo: Detalhamento completo das funções, responsabilidades e requisitos do cargo
2. Anexo II - Termo de Confidencialidade: Documento específico sobre obrigações de sigilo e confidencialidade
3. Anexo III - Política de Benefícios: Regulamento interno sobre os benefícios oferecidos pela empresa
4. Anexo IV - Recibo de Entrega de EPIs: Quando aplicável, lista de equipamentos de proteção individual fornecidos
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