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Modelo de Contrato de Fornecimento de Mercadorias Com Exclusividade para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condições para o fornecimento exclusivo de mercadorias entre as partes, regulando aspectos como entrega, qualidade, preços, condições de pagamento e território de exclusividade. O acordo define as obrigações mútuas, incluindo garantias, prazos de entrega e especificações técnicas dos produtos, assegurando ao Contratante o direito exclusivo de comercialização das mercadorias na área geográfica determinada.

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O que é um Contrato de Fornecimento de Mercadorias Com Exclusividade?

O presente contrato surge da necessidade de estabelecer uma relação comercial exclusiva para o fornecimento de mercadorias no território brasileiro. Esta modalidade contratual é regida pelo Código Civil Brasileiro e legislação complementar, visando garantir segurança jurídica e comercial para ambas as partes na execução do fornecimento com exclusividade.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Fornecimento de Mercadorias Com Exclusividade?

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo razão social, CNPJ, endereço e representantes legais

2. Objeto: Descrição detalhada das mercadorias a serem fornecidas e condições de exclusividade

3. Prazo: Duração do contrato e condições de renovação

4. Preço e Condições de Pagamento: Valores, forma de pagamento, reajustes e condições financeiras

5. Obrigações do Fornecedor: Deveres e responsabilidades da parte fornecedora

6. Obrigações do Contratante: Deveres e responsabilidades da parte contratante

7. Exclusividade: Termos e condições específicas da exclusividade, território e limitações

8. Rescisão: Condições para término do contrato e consequências

9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Fornecimento de Mercadorias Com Exclusividade?

1. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais

2. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis e seus efeitos no contrato

3. Garantias: Garantias oferecidas sobre as mercadorias

4. Seguro: Requisitos de apólices de seguro e coberturas

5. Subcontratação: Condições para eventual subcontratação de serviços ou fornecimento

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Fornecimento de Mercadorias Com Exclusividade?

1. Anexo I - Especificação das Mercadorias: Detalhamento técnico dos produtos, quantidades e especificações

2. Anexo II - Tabela de ʰçDz: Lista detalhada de preços, descontos e condições comerciais

3. Anexo III - Cronograma de Entregas: Programação de fornecimento e prazos de entrega

4. Anexo IV - Território de Exclusividade: Definição geográfica da área de exclusividade

5. Anexo V - Padrões de Qualidade: Critérios e métricas de qualidade exigidos para as mercadorias

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

ܰ徱çã

Brasil

Editor

Genie AI

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Modelo de Contrato de Fornecimento de Mercadoria

Contrato para estabelecimento de termos e condições no fornecimento de mercadorias.

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Contrato de Fornecimento de Mercadorias Com Exclusividade

Contrato para fornecimento exclusivo de mercadorias com direitos territoriais definidos.

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