O presente contrato é regido pela legislação brasileira, especialmente pelo Código Civil e Código de Defesa do Consumidor, além das normas sanitárias da ANVISA. Este tipo de contrato tornou-se fundamental para garantir a segurança jurídica nas relações entre empresas de buffet e seus clientes, estabelecendo claramente os direitos e obrigações de cada parte, bem como as especificações técnicas e qualitativas dos serviços a serem prestados.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do contratante e contratado, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de buffet a serem prestados, incluindo tipo de evento, número de convidados e cardápio
3. Valor e Forma de Pagamento: Preço total dos serviços, condições de pagamento, parcelas e métodos de pagamento aceitos
4. Data e Local do Evento: Especificação da data, horário e endereço completo onde o evento será realizado
5. Obrigações da Contratada: Deveres do buffet, incluindo qualidade dos alimentos, serviço, equipe e conformidade com normas sanitárias
6. Obrigações da Contratante: Responsabilidades do cliente, como pagamento, fornecimento de informações e acesso ao local
7. Prazo de Vigência: Período de validade do contrato, desde a assinatura até a conclusão do evento
8. Rescisão: Condições para cancelamento do contrato e penalidades aplicáveis
9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver eventuais conflitos
1. Seguro: Disposições sobre seguros e coberturas para o evento
2. Exclusividade: Cláusulas sobre exclusividade do serviço no evento
3. Força Maior: Previsões para casos de eventos imprevisíveis ou inevitáveis
4. Confidencialidade: Termos sobre sigilo e proteção de informações confidenciais
5. Subcontratação: Condições para subcontratação de serviços complementares
1. Anexo I - Cardápio: Detalhamento completo do menu, incluindo entradas, pratos principais, sobremesas e bebidas
2. Anexo II - Estrutura e Equipamentos: Lista de equipamentos, móveis e utensílios a serem fornecidos
3. Anexo III - Cronograma: Programação detalhada do evento com horários de montagem, serviço e desmontagem
4. Anexo IV - Planta do Local: Layout do espaço com disposição das mesas, buffet e áreas de serviço
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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