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Contrato de Prestação de Serviços de Mídias Sociais

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O que é um Contrato de Prestação de Serviços de Mídias Sociais?

Este contrato surge da necessidade de formalizar a relação entre as partes para a prestação de serviços especializados em mídias sociais. Com a crescente importância da presença digital e a necessidade de gerenciamento profissional das redes sociais, bem como a conformidade com as regulamentações brasileiras específicas para o ambiente digital, como o Marco Civil da Internet e a LGPD, torna-se fundamental estabelecer um instrumento jurídico que defina claramente os direitos e obrigações de ambas as partes.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Prestação de Serviços de Mídias Sociais?

1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo dados cadastrais e representantes legais

2. Objeto: Descrição detalhada dos serviços de mídias sociais a serem prestados

3. Prazo: Duração do contrato, condições de renovação e término

4. Valor e Forma de Pagamento: Valores, periodicidade e métodos de pagamento pelos serviços

5. Obrigações da Contratada: Deveres e responsabilidades da empresa prestadora dos serviços de mídias sociais

6. Obrigações da Contratante: Deveres e responsabilidades do cliente contratante

7. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais

8. Propriedade Intelectual: Definições sobre direitos autorais e propriedade do conteúdo produzido

9. Rescisão: Condições e procedimentos para encerramento do contrato

10. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Prestação de Serviços de Mídias Sociais?

1. Relatórios e Métricas: Estabelece formato e periodicidade dos relatórios de desempenho

2. Política de Backup: Procedimentos para backup e armazenamento de conteúdo

3. Subcontratação: Condições para eventual subcontratação de serviços

4. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que afetem a execução do contrato

5. Seguro: Requisitos de apólices de seguro para cobertura de riscos

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Prestação de Serviços de Mídias Sociais?

1. Anexo I - Escopo dos Serviços: Detalhamento das redes sociais abrangidas e serviços específicos

2. Anexo II - Cronograma de Postagens: Planejamento e frequência de publicações por rede social

3. Anexo III - Tabela de ʰçDz: Detalhamento dos valores por tipo de serviço e rede social

4. Anexo IV - Política de Conteúdo: Diretrizes e padrões para criação e aprovação de conteúdo

5. Anexo V - SLA: Acordo de nível de serviço com métricas e prazos de atendimento

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries





Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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