A terceirização de serviços de portaria e zeladoria é uma prática comum no Brasil, regulamentada pela Lei 13.467/2017 e outras legislações pertinentes. Este tipo de contrato visa estabelecer uma relação formal para a prestação de serviços essenciais de controle de acesso, conservação e manutenção de instalações, garantindo a segurança e o bom funcionamento do local. O documento considera as necessidades específicas do contratante e as obrigações legais aplicáveis à prestação destes serviços, incluindo normas trabalhistas, de segurança e regulamentações específicas do setor.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do Contratante e Contratada, incluindo dados cadastrais, endereços e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de portaria e zeladoria a serem prestados
3. Prazo: Duração do contrato, data de início e condições de renovação
4. Valor e Forma de Pagamento: Preço dos serviços, forma e prazo de pagamento, reajustes e multas
5. Obrigações da Contratada: Deveres e responsabilidades da empresa prestadora dos serviços
6. Obrigações do Contratante: Deveres e responsabilidades do tomador dos serviços
7. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver conflitos
1. Seguro e Garantias: Requisitos de apólices de seguro e outras garantias contratuais
2. Confidencialidade: Termos sobre sigilo e proteção de informações confidenciais
3. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que afetem a execução do contrato
4. Subcontratação: Condições para eventual subcontratação de serviços
1. Anexo I - Escopo dos Serviços: Detalhamento das atividades, horários e frequência dos serviços
2. Anexo II - Equipe Mínima: Quantidade e qualificação dos funcionários necessários
3. Anexo III - Materiais e Equipamentos: Lista de materiais e equipamentos a serem fornecidos
4. Anexo IV - Planilha de Custos: Demonstrativo detalhado da composição dos preços
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