A crescente relevância do marketing digital e a profissionalização dos criadores de conteúdo nas redes sociais tornaram necessária a formalização das relações comerciais neste segmento. Este contrato surge da necessidade de estabelecer parâmetros claros para a prestação de serviços de influenciador digital, garantindo segurança jurídica para ambas as partes e conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente no que tange à publicidade digital, proteção de dados e direitos autorais.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes: Contratante (empresa/marca) e Contratado (influenciador digital), incluindo qualificação completa, documentos e dados de contato.
2. Objeto: Descrição detalhada dos serviços a serem prestados pelo influenciador digital, incluindo tipo de conteúdo, plataformas, frequência de postagens e métricas esperadas.
3. Prazo: Duração do contrato, data de início e término, possibilidade de renovação e condições para prorrogação.
4. Remuneração: Valores, forma de pagamento, periodicidade, métricas para bonificação e condições específicas de remuneração variável.
5. Obrigações do Contratado: Responsabilidades do influenciador, incluindo diretrizes de conteúdo, prazos, exclusividade, conduta nas redes sociais e compliance.
6. Obrigações do Contratante: Deveres da empresa/marca, incluindo fornecimento de material, briefing, prazos para aprovação e pagamento.
7. Confidencialidade: Termos de sigilo sobre informações comerciais, estratégicas e dados sensíveis das partes.
8. Propriedade Intelectual: Definição sobre direitos autorais, licença de uso de imagem e conteúdo produzido durante a vigência do contrato.
9. Rescisão: Condições para término do contrato, multas e penalidades por descumprimento.
1. Exclusividade: Cláusulas sobre exclusividade com marcas concorrentes e restrições de parcerias.
2. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que possam afetar a execução do contrato.
3. Compliance Digital: Diretrizes específicas sobre conformidade com regulamentações de publicidade digital e mídias sociais.
4. Proteção de Dados: Cláusulas específicas sobre LGPD e tratamento de dados pessoais.
5. Mediação e Arbitragem: Procedimentos alternativos para resolução de conflitos.
1. Anexo I - Briefing de Conteúdo: Detalhamento do conteúdo a ser produzido, incluindo formato, tom de voz e diretrizes da marca.
2. Anexo II - Métricas e KPIs: Indicadores de desempenho esperados e forma de mensuração dos resultados.
3. Anexo III - Cronograma de Entregas: Calendário detalhado de publicações e entregas de conteúdo.
4. Anexo IV - Tabela de Remuneração: Detalhamento dos valores, bonificações e métricas para pagamento variável.
5. Anexo V - Guia de Compliance: Manual com diretrizes de conformidade e boas práticas nas redes sociais.
Autores
Relevant legal definitions
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