O presente contrato é fundamentado na legislação trabalhista brasileira, principalmente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-Lei nº 5.452/1943, e na Constituição Federal de 1988, que estabelecem as normas reguladoras das relações individuais e coletivas de trabalho. Este instrumento visa formalizar a relação de emprego, garantindo segurança jurídica e estabelecendo claramente os direitos e deveres de ambas as partes, em conformidade com as normas trabalhistas vigentes no Brasil.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do empregador e empregado, incluindo dados pessoais, CNPJ/CPF e endereços
2. Objeto do Contrato: Descrição do cargo, função e atividades a serem desempenhadas pelo empregado
3. Remuneração: Valor do salário, forma de pagamento, gratificações e benefícios
4. Jornada de Trabalho: Horário de trabalho, intervalos, regime de compensação se aplicável
5. Local de Trabalho: Endereço onde as atividades serão desenvolvidas
6. Prazo do Contrato: Especificação se é contrato por prazo determinado ou indeterminado
7. Condições Gerais: Obrigações e direitos das partes, período de experiência, confidencialidade
1. Política de Home Office: Regras e condições para trabalho remoto, quando aplicável
2. Benefícios Adicionais: Plano de saúde, seguro de vida, auxílio alimentação e outros benefícios não obrigatórios
3. Acordo de Não Concorrência: Termos e condições sobre restrições pós-contrato
4. Propriedade Intelectual: Direitos sobre criações e invenções durante o contrato
1. Anexo I - Descrição do Cargo: Detalhamento das funções, responsabilidades e requisitos do cargo
2. Anexo II - Termo de Confidencialidade: Acordo detalhado sobre sigilo e proteção de informações confidenciais
3. Anexo III - Política de Benefícios: Regulamento completo dos benefícios oferecidos
4. Anexo IV - Termo de Uso de Equipamentos: Regras para uso de equipamentos e recursos da empresa
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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Relevant Teams
Relevant Roles
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