O Contrato de Trabalho Rural no Brasil é regido principalmente pela Lei nº 5.889/1973, que estabelece normas reguladoras específicas para o trabalho no campo, complementada pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em casos omissos. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de regulamentação específica para as relações de trabalho no meio rural, considerando suas particularidades e garantindo proteção legal adequada aos trabalhadores rurais. A legislação reconhece as características próprias do trabalho no campo, como sazonalidade, condições climáticas e especificidades das atividades rurais.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do empregador rural e do trabalhador rural, incluindo documentos, endereços e dados de registro
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada da função e atividades a serem desenvolvidas pelo trabalhador rural
3. Local de Trabalho: Endereço completo da propriedade rural onde o trabalho será executado
4. Jornada de Trabalho: Especificação do horário de trabalho, intervalos, descanso semanal e regime de compensação
5. Remuneração: Valor do salário, forma de pagamento, adicionais e benefícios
6. Prazo do Contrato: Definição se o contrato é por prazo determinado ou indeterminado
7. Direitos e Deveres: Especificação das obrigações do empregador e do empregado conforme a Lei 5.889/73
8. Condições de Moradia: Quando houver fornecimento de moradia, especificações das condições e termos
9. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato de trabalho
1. Ferramentas de Trabalho: Especificação das ferramentas fornecidas pelo empregador
2. Transporte: Condições de fornecimento de transporte, quando aplicável
3. Produtividade: Critérios para medição e pagamento por produtividade, se houver
4. Benefícios Adicionais: Descrição de benefícios extras como alimentação, plano de saúde, etc
1. Anexo I - Descrição da Propriedade: Detalhamento da área de trabalho e instalações disponíveis
2. Anexo II - Termo de Recebimento de EPI: Relação dos equipamentos de proteção individual fornecidos
3. Anexo III - Regulamento Interno: Normas e procedimentos internos da propriedade rural
4. Anexo IV - Acordo de Compensação de Horas: Termos específicos sobre banco de horas ou compensação de jornada
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