A transação envolve a venda e transferência de quotas de participação em uma sociedade limitada brasileira. O contrato visa formalizar a negociação entre as partes, estabelecendo direitos e obrigações relacionados à transferência das quotas, garantindo a conformidade com a legislação societária brasileira e protegendo os interesses de todas as partes envolvidas. A documentação inclui os procedimentos necessários para efetivar a transferência perante os órgãos competentes e estabelece as condições para a conclusão bem-sucedida da operação.
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1. Preâmbulo: Identificação completa das partes, qualificação e dados cadastrais dos vendedores e compradores
2. Considerandos: Contextualização da operação e descrição da sociedade limitada objeto da transação
3. Objeto: Descrição detalhada das quotas a serem vendidas, seu valor nominal e percentual do capital social
4. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da transação, cronograma e modalidades de pagamento acordadas
5. Declarações e Garantias: Garantias prestadas pelos vendedores sobre a situação da empresa e das quotas
6. Obrigações das Partes: Deveres específicos dos compradores e vendedores para conclusão da transação
7. Fechamento da Operação: Condições e procedimentos para efetivação da transferência das quotas
8. Lei Aplicável e Foro: Definição da legislação aplicável e foro para resolução de conflitos
9. Disposições Gerais: Cláusulas padrão sobre comunicações, independência das disposições e integralidade do contrato
1. Período de Transição: Regras para período de transição na gestão da empresa
2. Não Concorrência: Compromissos de não concorrência dos vendedores
3. Confidencialidade: Obrigações de sigilo sobre informações da transação e da empresa
4. Indenização: Regras para indenização em caso de contingências ou prejuízos
5. Governança Corporativa: Regras específicas sobre a administração futura da sociedade
1. Anexo I - Contrato Social Consolidado: Versão atualizada do contrato social refletindo a nova composição societária
2. Anexo II - Termo de Transferência de Quotas: Documento formal de transferência das quotas para registro
3. Anexo III - Due Diligence: Relatório de auditoria legal e contábil da empresa
4. Anexo IV - Demonstrações Financeiras: Balanços e demonstrativos financeiros da empresa
5. Anexo V - Procurações: Procurações necessárias para efetivação da transferência
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