O contrato de fisioterapia é um instrumento essencial para formalizar a relação terapêutica entre fisioterapeuta e paciente, garantindo segurança jurídica para ambas as partes. Este tipo de contrato tornou-se fundamental na prática clínica moderna, atendendo às exigências da Lei 6.316/1975, do Código de Defesa do Consumidor e das resoluções do COFFITO. O documento visa proteger tanto os direitos do paciente quanto do profissional, estabelecendo claramente as responsabilidades e expectativas do tratamento fisioterapêutico.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do fisioterapeuta (nome, CPF, registro CREFITO) e do paciente (nome, CPF, endereço)
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços fisioterapêuticos a serem prestados, incluindo modalidade de tratamento
3. Prazo e Vigência: Duração do tratamento, número de sessões previstas e período de vigência do contrato
4. Valor e Forma de Pagamento: Preço por sessão ou pacote, forma de pagamento, vencimento e condições financeiras
5. Obrigações do Fisioterapeuta: Deveres profissionais, garantia de qualidade do serviço e compromissos éticos
6. Obrigações do Paciente: Compromissos do paciente, incluindo comparecimento às sessões e seguimento das orientações
7. Rescisão: Condições para encerramento do contrato por ambas as partes
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver conflitos
1. Sigilo e Confidencialidade: Termos sobre a proteção de dados e informações do paciente
2. Cancelamento de Sessões: Política de cancelamento e remarcação de sessões
3. Declaração de Consentimento: Concordância expressa do paciente com o tratamento proposto
4. Autorização de Imagem: Permissão para registro fotográfico ou em vídeo do tratamento
1. Anexo I - Plano de Tratamento: Detalhamento do programa terapêutico, objetivos e métodos a serem utilizados
2. Anexo II - Avaliação Inicial: Formulário de avaliação física inicial do paciente
3. Anexo III - Termo de Consentimento: Documento específico de consentimento informado
4. Anexo IV - Tabela de ʰçDz: Lista detalhada dos valores dos serviços oferecidos
Autores
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