O setor de ensino de dança no Brasil é regulamentado por legislação específica que reconhece a profissão artística e de ensino. Este tipo de contrato visa formalizar a relação de prestação de serviços autônoma, diferenciando-a de um vínculo empregatício, e estabelecendo claramente as condições para o exercício da atividade de ensino de dança. O documento considera as particularidades da área artística e educacional, bem como as disposições do Código Civil Brasileiro e legislações específicas do setor.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do professor de dança (prestador) e do contratante, incluindo nome, RG, CPF/CNPJ, endereço e dados de contato
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de ensino de dança a serem prestados, incluindo modalidades, níveis e público-alvo
3. Prazo: Período de vigência do contrato, data de início e término
4. Valor e Forma de Pagamento: Valor dos honorários, forma e periodicidade do pagamento, critérios de reajuste
5. Local e Horário: Definição do local onde as aulas serão ministradas e grade horária
6. Obrigações do Contratado: Deveres e responsabilidades do professor de dança
7. Obrigações do Contratante: Deveres e responsabilidades do contratante
8. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato
9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Exclusividade: Cláusula que define se o professor pode ou não prestar serviços para outros contratantes
2. Confidencialidade: Termos sobre sigilo e proteção de informações confidenciais
3. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que possam afetar a execução do contrato
4. Substituição: Condições para substituição do professor em casos de ausência
5. Propriedade Intelectual: Direitos sobre coreografias e métodos de ensino desenvolvidos
1. Anexo I - Grade Horária: Detalhamento dos horários e turmas das aulas de dança
2. Anexo II - Programa de Aulas: Conteúdo programático e metodologia de ensino
3. Anexo III - Regulamento Interno: Normas e procedimentos do estabelecimento ou escola de dança
4. Anexo IV - Tabela de Valores: Detalhamento dos valores por modalidade, turma ou hora-aula
Autores
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