Este documento é utilizado para formalizar a relação contratual entre prestador de serviços e contratante no Brasil, servindo como comprovação da natureza da relação jurídica estabelecida entre as partes. A declaração visa garantir segurança jurídica à relação contratual, evitando questionamentos sobre a natureza do vínculo e estabelecendo claramente as condições acordadas para a prestação dos serviços.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do prestador de serviços e do contratante, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e dados de contato
2. Objeto do Serviço: Descrição detalhada dos serviços a serem prestados, incluindo escopo e especificações técnicas
3. Prazo: Período de vigência da prestação dos serviços, com datas de início e término
4. Valor e Forma de Pagamento: Valor dos serviços, forma e condições de pagamento, incluindo prazos e métodos
5. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades específicas do prestador de serviços e do contratante
6. Local da Prestação: Endereço ou local onde os serviços serão executados
7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Confidencialidade: Cláusulas sobre sigilo e proteção de informações confidenciais
2. Proteção de Dados: Disposições sobre tratamento e proteção de dados pessoais conforme LGPD
3. Rescisão: Condições e procedimentos para término antecipado do contrato
4. Multas e Penalidades: Sanções aplicáveis em caso de descumprimento contratual
5. Reajuste: Critérios para atualização dos valores durante a vigência do contrato
1. Anexo I - Especificação Técnica: Detalhamento técnico dos serviços a serem prestados
2. Anexo II - Cronograma de Execução: Prazos e etapas para realização dos serviços
3. Anexo III - Tabela de ʰçDz: Discriminação detalhada dos valores por serviço ou etapa
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