O Contrato de Promessa de Compra e Venda é amplamente utilizado no mercado imobiliário brasileiro como instrumento preliminar à compra e venda definitiva. Surgiu da necessidade de garantir segurança jurídica em transações imobiliárias parceladas ou com condições específicas a serem cumpridas antes da transferência definitiva do bem. Este modelo contratual é reconhecido pela legislação brasileira desde a década de 1930, tendo evoluído para atender às necessidades do mercado imobiliário e garantir proteção às partes envolvidas.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do promitente vendedor e promitente comprador com nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ, endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, área, matrícula, registro imobiliário e características
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas, datas de vencimento e condições específicas
4. Prazo e Condições para Escritura Definitiva: Estabelece quando e como será outorgada a escritura definitiva de compra e venda
5. Posse e Responsabilidades: Define a data de imissão na posse e responsabilidades sobre taxas, impostos e despesas
6. Cláusulas Resolutivas: Condições para rescisão do contrato e consequências do inadimplemento
7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Garantias: Estabelece garantias adicionais para cumprimento do contrato
2. Direito de Preferência: Cláusula que estabelece preferência na compra em caso de venda futura
3. Multa Contratual: Define penalidades específicas além das legais
4. Benfeitorias: Regulamenta a realização de benfeitorias no imóvel antes da escritura definitiva
1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Certidões, documentos e plantas do imóvel
2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento
3. Anexo III - Memorial Descritivo: Descrição técnica detalhada do imóvel e suas características
4. Anexo IV - Procurações: Quando aplicável, procurações dos representantes das partes
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