A carta de rescisão de contrato de aluguel é um documento essencial no processo de encerramento da relação locatícia no Brasil. Este modelo atende às exigências legais estabelecidas pela legislação brasileira, especialmente a Lei do Inquilinato, garantindo a formalização adequada da intenção de rescindir o contrato. O documento serve como prova legal da comunicação entre as partes e estabelece os procedimentos necessários para a conclusão da relação contratual, protegendo os direitos e obrigações tanto do locador quanto do locatário durante o processo de rescisão.
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1. Cabeçalho: Local, data e informações do destinatário (locador/locatário)
2. Qualificação das Partes: Dados completos do locador e locatário, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço
3. Identificação do Imóvel: Endereço completo e características do imóvel objeto da locação
4. Referência ao Contrato Original: Data de início do contrato e principais condições acordadas
5. Declaração de Rescisão: Manifestação expressa da vontade de rescindir o contrato de locação
6. Fundamentação Legal: Citação da cláusula contratual ou dispositivo legal que embasa a rescisão
7. Prazo de Desocupação: Data limite para a entrega das chaves e desocupação do imóvel
8. Local e Data: Local e data da assinatura do documento
9. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas
1. Motivo da Rescisão: Explicação detalhada dos motivos que levaram à decisão de rescisão
2. Prestação de Contas: Detalhamento de valores pendentes, depósito caução e acertos financeiros
3. Condições para Vistoria: Agendamento e procedimentos para vistoria de saída
4. Disposições sobre Benfeitorias: Acordo sobre benfeitorias realizadas no imóvel
5. Foro de Eleição: Definição do foro competente para dirimir eventuais conflitos
1. Anexo I - Relatório de Vistoria: Documento detalhando as condições atuais do imóvel
2. Anexo II - Comprovantes de Pagamento: Documentos que comprovem quitação de aluguéis e despesas
3. Anexo III - Registros Fotográficos: Fotos do imóvel documentando seu estado atual
4. Anexo IV - Comprovantes de Contas: Última conta de água, luz, gás e demais serviços
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