O contrato de compra e venda de veículo financiado é um instrumento jurídico trilateral que envolve o vendedor, que deseja alienar o veículo, o comprador, que busca adquirir o bem através de financiamento, e a instituição financeira, que fornece o crédito necessário para a aquisição. Este modelo contratual tornou-se comum no Brasil como forma de viabilizar a aquisição de veículos através de pagamento parcelado, utilizando o próprio veículo como garantia da operação através do instituto da alienação fiduciária.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor, comprador e instituição financeira, incluindo dados pessoais, endereço e documentos
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do veículo, incluindo marca, modelo, ano, cor, chassi, placa e demais características identificadoras
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total do veículo, entrada, valor financiado, número de parcelas, taxa de juros e condições do financiamento
4. Garantias: Especificação da alienação fiduciária e outras garantias aplicáveis ao financiamento
5. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades do comprador, vendedor e instituição financeira
6. Transferência do Veículo: Procedimentos e prazos para transferência da propriedade
7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Vistoria do Veículo: Laudo técnico do estado do veículo no momento da venda
2. Multas e Débitos: Declaração sobre a existência ou não de multas e débitos pendentes
3. Seguro do Veículo: Condições e exigências sobre seguro do veículo
4. Disposições sobre Inadimplemento: Consequências e procedimentos em caso de não pagamento
5. Declaração de Procedência: Atestado da origem lícita do veículo
1. Anexo I - Termo de Vistoria: Documento detalhando as condições físicas e mecânicas do veículo
2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Tabela com datas e valores das parcelas do financiamento
3. Anexo III - Documentação do Veículo: Cópias dos documentos do veículo e comprovantes de regularidade
4. Anexo IV - Procuração: Autorização para transferência do veículo
5. Anexo V - Termo de Garantia: Detalhamento das condições da garantia oferecida
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