O contrato de compra e venda de imóveis urbanos é um instrumento jurídico fundamental no mercado imobiliário brasileiro, sendo regulado principalmente pelo Código Civil. Este modelo atende às exigências legais para a transferência de propriedade imobiliária, garantindo segurança jurídica para ambas as partes. É um documento essencial para posterior registro em cartório e efetiva transferência da propriedade, devendo conter todos os elementos necessários para sua validade legal.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, área, registro matrícula, cadastro municipal
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições de pagamento, forma de quitação e dados bancários
4. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a situação do imóvel, inexistência de ônus, regularidade fiscal e documental
5. Posse e Transferência: Data de entrega das chaves, condições de transferência e responsabilidades
6. Responsabilidade pelas Despesas: Definição sobre pagamento de impostos, taxas e despesas da transação
7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Intermediação Imobiliária: Dados da imobiliária e valor da comissão, quando houver intermediação
2. Cláusula de Arrependimento: Condições para desistência e multas aplicáveis
3. Vistoria: Detalhamento das condições físicas do imóvel
4. Anuência Conjugal: Concordância do cônjuge, quando necessário
1. Anexo I - Documentos do Imóvel: Cópias da matrícula, IPTU, certidões negativas
2. Anexo II - Documentos das Partes: Cópias dos documentos pessoais dos contratantes
3. Anexo III - Relatório de Vistoria: Fotos e descrição detalhada das condições do imóvel
4. Anexo IV - Procurações: Quando alguma das partes for representada por procurador
5. Anexo V - Cronograma de Pagamento: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento, quando aplicável
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