O presente contrato é utilizado para formalizar a transferência de propriedade imobiliária no Brasil, sendo um instrumento fundamental para garantir a segurança jurídica na transação. Este modelo simplificado atende aos requisitos legais básicos estabelecidos pela legislação brasileira, permitindo que as partes documentem adequadamente a compra e venda do imóvel, estabelecendo direitos e obrigações mútuos, visando a posterior registro no Cartório de Registro de Imóveis competente.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, número da matrícula, registro imobiliário e características físicas
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições de pagamento, forma de quitação e eventuais parcelas
4. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a situação do imóvel, inexistência de ônus, regularidade fiscal e documentação
5. Responsabilidades: Definição das obrigações de cada parte, incluindo impostos, taxas e despesas relacionadas à transferência
6. Posse e Transmissão: Data e condições para a transmissão da posse e propriedade do imóvel
7. Foro: Definição do foro competente para resolução de conflitos
1. Cláusula de Arrependimento: Condições para desistência da compra e eventuais multas
2. Intermediação Imobiliária: Informações sobre corretagem e responsabilidade pelo pagamento
3. Vistoria: Detalhes sobre o estado atual do imóvel e eventuais reparos necessários
4. Cláusula de Anuência Conjugal: Concordância do cônjuge, quando aplicável
1. Anexo I - Documentos do Imóvel: Cópia da matrícula, IPTU e demais documentos do imóvel
2. Anexo II - Documentos das Partes: Cópias dos documentos pessoais dos compradores e vendedores
3. Anexo III - Relatório de Vistoria: Fotos e descrição detalhada das condições do imóvel
4. Anexo IV - Certidões Negativas: Certidões de regularidade fiscal e outras certidões necessárias
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