O mercado imobiliário brasileiro exige formalização adequada das transações de compra e venda de imóveis através de contratos específicos. Este modelo de contrato foi desenvolvido para atender às exigências legais brasileiras na comercialização de apartamentos residenciais, garantindo segurança jurídica para ambas as partes e facilitando o posterior registro da transferência de propriedade no Cartório de Registro de Imóveis competente.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo área, registro matrícula, localização exata e características do apartamento
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições de pagamento, forma de pagamento e dados bancários
4. Cláusula de Transmissão da Propriedade: Estabelece as condições para transferência definitiva do imóvel
5. Responsabilidades das Partes: Obrigações específicas do vendedor e do comprador durante e após a transação
6. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a situação do imóvel, inexistência de ônus e regularidade fiscal
7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver eventuais conflitos
1. Intermediação Imobiliária: Informações sobre a imobiliária e comissões, quando aplicável
2. Vistoria: Condições de vistoria e estado atual do imóvel
3. Multa Contratual: Penalidades por descumprimento do contrato
4. Cláusula de Arrependimento: Condições para desistência da compra
5. Sucessores: Extensão das obrigações contratuais aos herdeiros e sucessores
1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Certidão de matrícula, IPTU e outros documentos do imóvel
2. Anexo II - Documentação das Partes: Cópias dos documentos pessoais e comprovantes de residência
3. Anexo III - Relatório de Vistoria: Fotos e descrição detalhada das condições do imóvel
4. Anexo IV - Planta do Imóvel: Planta baixa e especificações técnicas do apartamento
5. Anexo V - Convenção de Condomínio: Cópia da convenção e regimento interno do condomínio
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