A necessidade desta Política de Privacidade e Segurança surge da promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) no Brasil, que estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. Este documento visa garantir a conformidade legal e a transparência no tratamento de dados pessoais, considerando também o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais regulamentações brasileiras sobre privacidade e proteção de dados.
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1. Introdução: Apresentação geral da política e seu escopo de aplicação
2. Coleta de Dados: Detalhamento dos tipos de dados pessoais coletados e finalidade da coleta
3. Uso e Processamento de Dados: Explicação sobre como os dados são utilizados e processados pela empresa
4. Armazenamento e Segurança: Descrição das medidas de segurança adotadas para proteger os dados
5. Compartilhamento de Dados: Informações sobre quando e com quem os dados podem ser compartilhados
6. Direitos do Titular dos Dados: Explicação dos direitos garantidos pela LGPD aos titulares dos dados
7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento: Informações sobre o uso de cookies e outras tecnologias de rastreamento
8. Contato do Encarregado (DPO): Dados de contato do Encarregado de Proteção de Dados
1. Política de Retenção de Dados: Período de armazenamento dos dados e critérios para eliminação
2. Transferência Internacional: Informações sobre transferência de dados para outros países
3. Proteção de Dados de Menores: Medidas específicas para proteção de dados de crianças e adolescentes
4. Atualizações da Política: Procedimentos para alteração e atualização desta política
1. Anexo I - Glossário: Definições dos termos técnicos utilizados na política
2. Anexo II - Procedimentos de Segurança: Detalhamento das medidas técnicas e organizacionais de segurança
3. Anexo III - Formulários: Modelos de formulários para exercício dos direitos dos titulares
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
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