O financiamento de veículos é uma modalidade de crédito regulamentada pelo Sistema Financeiro Nacional brasileiro, que permite a aquisição de veículos mediante pagamento parcelado. Esta modalidade é regida principalmente pela Lei 4.595/1964, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pela legislação específica sobre alienação fiduciária. O contrato estabelece garantia real sobre o veículo através do instituto da alienação fiduciária, permanecendo o bem alienado ao credor até a quitação total do financiamento.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e qualificação
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do veículo financiado, incluindo marca, modelo, ano, chassi, cor e demais especificações
3. Condições de Financiamento: Valor financiado, taxa de juros, CET (Custo Efetivo Total), prazo, valor das prestações e data de vencimento
4. Garantias: Especificação da alienação fiduciária e outras garantias aplicáveis
5. Obrigações das Partes: Direitos e deveres do financiador e do financiado
6. Inadimplemento: Consequências do não pagamento, multas, juros e procedimentos de cobrança
7. Prazo e Vigência: Duração do contrato e condições de término
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Seguro do Veículo: Condições e exigências relacionadas ao seguro do veículo
2. Cessão de Direitos: Possibilidade e condições para transferência do contrato
3. Vencimento Antecipado: Situações que podem levar ao vencimento antecipado da dívida
4. Disposições Gerais: Cláusulas complementares e condições gerais do contrato
1. Anexo I - Descrição do Veículo: Detalhamento completo das características do veículo e documentação
2. Anexo II - Planilha de Pagamentos: Cronograma detalhado das prestações, com valores e datas de vencimento
3. Anexo III - Tabela de Tarifas: Descrição de todas as tarifas, custos e encargos aplicáveis
4. Anexo IV - Termo de Vistoria: Relatório do estado do veículo no momento da contratação
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Contrato que estabelece a transferência de direitos e obrigações de um imóvel financiado entre proprietário atual e novo proprietário, com interveniência da instituição financeira.
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