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Contrato de Venda de Carro Parcelado

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O que é um Contrato de Venda de Carro Parcelado?

O presente contrato é utilizado em transações de compra e venda de veículos no Brasil onde o pagamento é realizado de forma parcelada. Este modelo contratual surgiu da necessidade de formalizar vendas de veículos com pagamentos a prazo, oferecendo segurança jurídica tanto para o vendedor quanto para o comprador. O documento incorpora elementos da legislação brasileira, incluindo disposições do Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e normas específicas sobre alienação fiduciária de veículos.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Venda de Carro Parcelado?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e dados de contato

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do veículo, incluindo marca, modelo, ano, cor, chassi, RENAVAM e quilometragem

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, número de parcelas, valor de cada parcela, data de vencimento e forma de pagamento

4. Garantias: Especificação da alienação fiduciária e outras garantias aplicáveis

5. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades do vendedor e comprador

6. Transferência de Propriedade: Condições e prazos para transferência do veículo junto ao DETRAN

7. Entrega do Veículo: Data, local e condições de entrega do veículo

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Venda de Carro Parcelado?

1. Multa e Juros: Penalidades por atraso no pagamento e taxa de juros aplicável

2. Vistoria: Laudo de vistoria do veículo e condições verificadas

3. Seguro: Requisitos e condições de seguro do veículo

4. Rescisão: Condições para cancelamento do contrato e suas consequências

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Venda de Carro Parcelado?

1. Anexo I - Documentação do Veículo: Cópias dos documentos do veículo, incluindo CRV e CRLV

2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Tabela detalhada com datas e valores das parcelas

3. Anexo III - Termo de Vistoria: Relatório detalhado das condições do veículo no momento da venda

4. Anexo IV - Procuração: Documento autorizando a transferência do veículo após quitação

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries





Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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