O presente acordo surge da existência de dívida reconhecida entre as partes, onde o devedor manifesta interesse em quitar seus débitos e o credor concorda em estabelecer condições específicas para o recebimento dos valores devidos. As partes, de comum acordo, estabelecem este instrumento para formalizar as condições de pagamento, prazos e garantias, buscando uma solução amigável para a resolução da pendência financeira existente.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais
2. Objeto do Acordo: Descrição detalhada do objeto do acordo, valores envolvidos e condições gerais do pagamento
3. Forma de Pagamento: Detalhamento das condições, prazos, valores e método de pagamento acordado entre as partes
4. Cronograma de Pagamento: Especificação das datas, valores e número de parcelas do pagamento
5. Garantias: Descrição das garantias oferecidas para assegurar o cumprimento do acordo
6. Inadimplemento: Consequências e penalidades em caso de descumprimento do acordo
7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Considerandos: Contextualização dos fatos que levaram à celebração do acordo
2. Confidencialidade: Cláusulas sobre sigilo e proteção de informações confidenciais
3. Disposições Gerais: Cláusulas complementares sobre notificações, alterações e interpretação do acordo
4. Força Maior: Previsões para casos de eventos imprevisíveis que afetem o cumprimento do acordo
1. Anexo I - Demonstrativo da Dívida: Planilha detalhada com valores, juros e correções monetárias
2. Anexo II - Documentos Comprobatórios: Documentos que comprovam a existência e origem da dívida
3. Anexo III - Garantias: Documentação detalhada das garantias oferecidas
4. Anexo IV - Procurações: Procurações e documentos de representação legal das partes
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