No Brasil, a carta de demissão é um documento obrigatório que formaliza o término da relação trabalhista, devendo seguir as disposições da CLT e legislações complementares. Este documento serve como prova formal da intenção de rescisão contratual e marco inicial para diversos prazos legais, como aviso prévio e prazo para pagamento das verbas rescisórias. A carta precisa ser clara e objetiva, contendo elementos essenciais que garantam sua validade jurídica e o cumprimento das obrigações trabalhistas.
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1. Cabeçalho: Dados da empresa, incluindo razão social, CNPJ, endereço completo e data do documento
2. Identificação do Funcionário: Nome completo, cargo, número de registro/matrícula e documentos de identificação do funcionário
3. Declaração de Demissão: Comunicação formal da rescisão do contrato de trabalho
4. Data do Último Dia de Trabalho: Especificação clara da data final do vínculo empregatício
5. Informações sobre Aviso Prévio: Especificação se será trabalhado ou indenizado
6. Assinatura do Empregador: Assinatura do representante legal da empresa com cargo/função
1. Agradecimentos: Reconhecimento dos serviços prestados e contribuições do funcionário
2. Motivo da Demissão: Quando aplicável, explicação do motivo da rescisão contratual
3. Orientações para Devolução: Instruções sobre devolução de equipamentos, crachás e outros itens da empresa
4. Informações sobre Benefícios: Detalhes sobre extensão ou encerramento de benefícios como plano de saúde
1. Termo de Quitação de Verbas Rescisórias: Documento detalhando todos os valores a serem pagos na rescisão
2. Protocolo de Entrega de Documentos: Lista de documentos entregues ao funcionário (CTPS, Termo de Rescisão, etc)
3. Formulário do Seguro-Desemprego: Quando aplicável, documentação necessária para solicitação do benefício
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