A Notificação de Desligamento é um documento essencial no processo de rescisão contratual no Brasil, sendo regulamentado pela legislação trabalhista. Este documento surgiu da necessidade de formalizar e documentar adequadamente o processo de término da relação empregatícia, garantindo segurança jurídica para ambas as partes. A legislação brasileira estabelece requisitos específicos para a validade desta notificação, incluindo prazos, formalidades e direitos que devem ser observados durante o processo de desligamento, visando proteger tanto os interesses do empregador quanto os direitos do empregado.
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1. Identificação das Partes: Dados completos do empregador (razão social, CNPJ, endereço) e do empregado (nome, CPF, cargo, matrícula)
2. Objeto da Notificação: Declaração formal do desligamento, especificando se é com ou sem justa causa
3. Data do Último Dia de Trabalho: Especificação clara da data final do vínculo empregatício
4. Aviso Prévio: Informações sobre o cumprimento ou indenização do aviso prévio, incluindo o período correspondente
5. Direitos e Verbas Rescisórias: Detalhamento dos valores e benefícios devidos ao funcionário
6. Local e Data: Indicação do local e data de emissão do documento
7. Assinaturas: Espaço para assinatura do representante da empresa e do funcionário
1. Motivo do Desligamento: Explicação detalhada dos motivos que levaram ao desligamento (opcional em casos sem justa causa)
2. Confidencialidade: Cláusulas sobre manutenção de sigilo e informações confidenciais após o desligamento
3. Devolução de Bens: Lista de itens da empresa que devem ser devolvidos pelo funcionário
4. Plano de Transição: Orientações sobre a transição das atividades e responsabilidades
1. Anexo I - Termo de Quitação de Verbas Rescisórias: Detalhamento completo dos valores a serem pagos na rescisão
2. Anexo II - Protocolo de Devolução de Equipamentos: Lista de verificação dos itens da empresa a serem devolvidos
3. Anexo III - Termo de Confidencialidade: Documento específico sobre obrigações de confidencialidade pós-desligamento
4. Anexo IV - Carta de Referência: Documento opcional fornecendo referências profissionais do funcionário
Autores
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Clauses
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