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Carta de Recusa de Emprego

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O que é um Carta de Recusa de Emprego?

A Carta de Recusa de Emprego se tornou um documento essencial nas relações pré-contratuais de trabalho no Brasil, especialmente após a implementação da LGPD. Sua utilização visa proporcionar transparência ao processo seletivo e respeitar os direitos do candidato, evitando possíveis questionamentos jurídicos futuros. O documento também serve como registro formal do encerramento do processo seletivo e da comunicação entre as partes envolvidas.

Que seções deverão ser incluídas em um Carta de Recusa de Emprego?

1. Cabeçalho: Data, informações da empresa e dados do destinatário

2. Saudação: Cumprimento formal ao candidato

3. Agradecimento: Agradecimento pela participação no processo seletivo

4. Comunicação da Decisão: Informação clara sobre a não seleção para a vaga

5. Encerramento: Fórmula de despedida e assinatura do representante da empresa

Que seções são opcionais para incluir em um Carta de Recusa de Emprego?

1. Feedback: Breve explicação sobre os motivos da não seleção

2. Incentivo: Mensagem de encorajamento para futuras oportunidades

3. Banco de Talentos: Informação sobre manutenção do currículo no banco de dados

4. Prazo de Guarda de Dados: Informação sobre o período de retenção dos dados do candidato conforme LGPD

Que planilhas deverão ser incluídas em um Carta de Recusa de Emprego?

1. Anexo I - Formulário de Autorização: Documento para autorização de manutenção dos dados no banco de talentos

2. Anexo II - Política de Privacidade: Documento com informações sobre tratamento de dados pessoais

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries





Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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