A Carta de Solicitação de Transferência Escolar é um documento essencial no sistema educacional brasileiro, fundamentado na Lei nº 9.394/1996 (LDB). Este documento permite a mobilidade dos estudantes entre instituições de ensino, garantindo a continuidade do processo educacional. O procedimento de transferência é um direito assegurado pela legislação brasileira, que visa facilitar o acesso à educação e a adaptação do aluno em casos de mudança de escola, seja por motivos familiares, mudança de residência ou outras necessidades específicas.
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1. Cabeçalho: Nome e endereço completo da escola destinatária, data e local
2. Identificação do Aluno: Nome completo do aluno, data de nascimento, número de matrícula, série/ano atual
3. Identificação dos Responsáveis: Nome completo dos pais ou responsáveis legais, documentos de identificação e dados de contato
4. Solicitação Formal: Texto formal solicitando a transferência, incluindo motivo da transferência
5. Informações Escolares Atuais: Nome da escola atual, período letivo em curso, série/ano em andamento
6. Local e Data: Espaço para inserção do local e data do documento
7. Assinaturas: Espaço para assinatura dos responsáveis e do diretor escolar
1. Histórico de Frequência: Informações sobre a frequência do aluno no ano letivo atual
2. Situação Disciplinar: Breve relato sobre a conduta do aluno na instituição
3. Observações Especiais: Espaço para informações adicionais relevantes como necessidades especiais ou adaptações curriculares
4. Declaração de Quitação: Informação sobre situação financeira com a escola (para escolas privadas)
1. Histórico Escolar: Documento anexo contendo notas e frequência do período cursado
2. Declaração de Vaga: Documento da escola de destino confirmando disponibilidade de vaga
3. Ficha Individual: Documento com desempenho acadêmico do ano em curso
4. Documentos Pessoais: Cópias de documentos de identificação do aluno e responsáveis
Autores
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Clauses
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Relevant Roles
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Carta de Solicitação de Transferência Escolar
Solicitação formal de transferência de um aluno entre instituições de ensino.
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