A Carta de Transferência de Crédito é um instrumento jurídico utilizado no Brasil para formalizar a cessão de crédito entre partes. Este documento é fundamentado no Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), especificamente nos artigos que tratam da cessão de crédito. A transferência de crédito é uma prática comum no mercado financeiro brasileiro, permitindo a circulação de créditos e dinamização das relações comerciais. O documento assegura os direitos e obrigações tanto do cedente quanto do cessionário, estabelecendo as condições necessárias para a efetiva transferência do crédito.
Não usamos seus dados para treinar
Mantém a propriedade do IP de seus documentos
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
OU
Deixe que a IA jurídica líder de mercado da Genie AI identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais — em apenas alguns segundos.
1. Partes: Identificação completa do cedente e cessionário, incluindo qualificações, documentos e endereços
2. Objeto da Cessão: Descrição detalhada do crédito a ser cedido, incluindo valor, origem e características específicas
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor da cessão e condições de pagamento acordadas entre as partes
4. Declarações e Garantias: Afirmações do cedente sobre a existência, legitimidade e características do crédito cedido
5. Data e Local: Informação sobre local e data da celebração do contrato
6. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas
1. Notificação ao Devedor: Procedimentos para comunicação ao devedor sobre a transferência do crédito
2. Foro de Eleição: Definição da jurisdição para resolução de conflitos
3. Disposições Gerais: Cláusulas complementares sobre confidencialidade, sucessão e outros aspectos gerais
4. Responsabilidades Tributárias: Definição sobre responsabilidades fiscais da operação
1. Anexo I - Documentos do Crédito: Cópias dos documentos que comprovam a existência e características do crédito cedido
2. Anexo II - Demonstrativo do Crédito: Planilha detalhada com valores, juros e demais condições financeiras do crédito
3. Anexo III - Modelo de Notificação: Modelo de carta para notificação ao devedor sobre a cessão do crédito
4. Anexo IV - Documentos de Representação: Documentos societários e procurações que comprovam os poderes dos signatários
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Encontre exatamente o documento que você precisa
Carta de Solicitação de Transferência Escolar
Solicitação formal de transferência de um aluno entre instituições de ensino.
find out more
Carta de Anuência de Herdeiros para Transferência de Imóvel
Documento formal de concordância dos herdeiros para transferência de imóvel pertencente ao espólio.
find out more
Carta a Solicitar Transferência Bancária
Carta formal para solicitar transferência de valores entre contas bancárias.
find out more
Carta de Anuência de Transferência de Empregado
Documento que formaliza o acordo de transferência do empregado para novo local de trabalho.
find out more
Carta de Transferência de Crédito
Carta formalizando a transferência de crédito entre Cedente e Cessionário.
find out more
Carta de Transferência de Veículo
Documento legal que oficializa a transferência de propriedade de um veículo entre vendedor e comprador.
find out more
Carta de Transferência de Emprego Para Imobiliária
Carta formalizando a transferência de local de trabalho do empregado, estabelecendo condições e benefícios conforme a legislação brasileira.
find out more
Carta de Transferência de Igreja
Documento eclesiástico que oficializa a transferência de um membro entre igrejas, confirmando sua situação regular e recomendando sua aceitação na nova congregação.
find out more
Carta de Transferência de Faculdade
Carta oficial que formaliza a transferência de um estudante entre instituições de ensino superior brasileiras.
find out more
Carta de Transferência de Emprego
Carta formal que oficializa e estabelece os termos e condições para a transferência do empregado para nova localidade de trabalho.
find out more
A promessa de segurança da Genie
A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.
Seus documentos são privados:
Não usamos seus dados para treinar; a Genie AI melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização
Seus documentos estão protegidos:
Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit
Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança
Segurança organizacional:
Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)