O Contrato de Adesão para Prestação de Serviços é um instrumento jurídico padronizado, elaborado unilateralmente pelo prestador de serviços, onde as cláusulas são estabelecidas previamente, sem que o contratante possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo. Este modelo contratual é amplamente utilizado no Brasil para regular relações de prestação de serviços, sendo regido principalmente pela Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e pelo Código Civil Brasileiro.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do prestador de serviços e do contratante, incluindo dados cadastrais, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços a serem prestados, especificando escopo, natureza e características do serviço
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor dos serviços, periodicidade, forma de pagamento, reajustes e consequências do inadimplemento
4. Prazo e Vigência: Duração do contrato, data de início, condições de renovação e término
5. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades específicas do prestador de serviços e do contratante
6. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato, incluindo multas e penalidades
7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Confidencialidade: Termos sobre sigilo e proteção de informações confidenciais
2. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que podem afetar a execução do contrato
3. Subcontratação: Condições para eventual subcontratação de serviços
4. Propriedade Intelectual: Direitos sobre criações e materiais desenvolvidos durante a prestação dos serviços
5. Proteção de Dados: Cláusulas sobre tratamento e proteção de dados pessoais conforme LGPD
1. Anexo I - Descrição Detalhada dos Serviços: Especificações técnicas e detalhamento completo dos serviços contratados
2. Anexo II - Tabela de ʰçDz: Detalhamento dos valores, taxas e condições específicas de pagamento
3. Anexo III - Acordo de Nível de Serviço (SLA): Métricas e indicadores de qualidade dos serviços
4. Anexo IV - Termo de Confidencialidade: Documento específico sobre obrigações de sigilo e confidencialidade
5. Anexo V - Política de Privacidade: Diretrizes sobre tratamento de dados pessoais e privacidade
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