O presente contrato surge da necessidade de formalizar a transação de venda parcial de um imóvel, onde o vendedor, atual proprietário, deseja alienar 50% (cinquenta por cento) de sua propriedade ao comprador. Esta modalidade de negócio implica no estabelecimento de um condomínio voluntário sobre o bem, tornando as partes coproprietárias do imóvel na proporção estabelecida. A transação deve observar todas as formalidades legais necessárias para garantir a segurança jurídica e a efetiva transferência da fração ideal do imóvel.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo sua matrícula, registro, localização e características da fração ideal de 50%
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da transação, condições de pagamento, prazos e forma de quitação
4. Transmissão da Propriedade: Condições para a transferência efetiva da propriedade e compromissos para a escritura definitiva
5. Responsabilidades e Obrigações: Deveres e direitos de cada parte, incluindo pagamento de taxas, impostos e despesas
6. Declarações e Garantias: Afirmações sobre a situação do imóvel, inexistência de ônus e regularidade fiscal
7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Direito de Preferência: Condições especiais para venda futura da parte remanescente do imóvel
2. Multas e Penalidades: Sanções em caso de descumprimento contratual
3. Condições Resolutivas: Situações que podem levar ao cancelamento do contrato
4. Intermediação Imobiliária: Dados do corretor ou imobiliária, se houver
1. Anexo I - Documentos do Imóvel: Cópia da matrícula, IPTU e outros documentos do imóvel
2. Anexo II - Documentos das Partes: Cópias dos documentos pessoais e comprovantes de residência
3. Anexo III - Memorial Descritivo: Descrição técnica detalhada da fração ideal do imóvel
4. Anexo IV - Certidões: Certidões negativas e documentos comprobatórios da regularidade do imóvel
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