O presente contrato é estabelecido com base na necessidade de formalizar a transação comercial de compra e venda de estoque de mercadorias. As partes, após negociações prévias, concordaram com os termos e condições aqui estabelecidos, visando garantir segurança jurídica e transparência na operação comercial, considerando a legislação brasileira aplicável, especialmente o Código Civil e demais normas pertinentes ao comércio de mercadorias.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo qualificação, CNPJ/CPF e representantes legais
2. Objeto: Descrição detalhada das mercadorias, quantidade, especificações técnicas e características do estoque
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da transação, forma de pagamento, prazos e condições específicas
4. Entrega e Transferência: Condições de entrega, prazos, local e responsabilidades pela transferência do estoque
5. Declarações e Garantias: Garantias sobre a qualidade, procedência e propriedade das mercadorias
6. Vigência: Prazo de vigência do contrato e condições de término
7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Confidencialidade: Termos de sigilo sobre informações comerciais e dados sensíveis
2. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que podem afetar o cumprimento do contrato
3. Exclusividade: Condições de exclusividade na comercialização dos produtos
4. Seguros: Requisitos de seguro para as mercadorias durante transporte e armazenamento
5. Compliance: Conformidade com leis anticorrupção e regulamentações específicas do setor
1. Anexo I - Inventário de Mercadorias: Lista detalhada dos itens, quantidades e especificações técnicas
2. Anexo II - Condições Comerciais: Detalhamento dos preços unitários, descontos e condições especiais
3. Anexo III - Cronograma de Entrega: Programação das entregas, datas e locais específicos
4. Anexo IV - Termo de Vistoria: Documento de inspeção e aprovação das mercadorias
5. Anexo V - Certificações e Documentos: Cópias de certificados, licenças e documentos regulatórios necessários
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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Relevant Teams
Relevant Roles
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