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O Contrato de Compra e Venda de Imóvel Parcelado em Promissórias é um instrumento jurídico comum no mercado imobiliário brasileiro, regulado pelo Código Civil e legislações específicas. Este modelo contratual surgiu da necessidade de viabilizar transações imobiliárias com pagamento parcelado, oferecendo segurança jurídica tanto para o vendedor quanto para o comprador. As notas promissórias servem como garantia adicional ao vendedor, representando cada parcela do pagamento acordado. Este tipo de contrato é frequentemente utilizado quando não há envolvimento de financiamento bancário, permitindo negociação direta entre as partes.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, dimensões, registro imobiliário e características específicas

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, quantidade de parcelas, valor de cada parcela, datas de vencimento e detalhes das notas promissórias

4. Posse e Transmissão do Imóvel: Condições e data de transmissão da posse do imóvel ao comprador

5. Responsabilidades e Encargos: Definição das responsabilidades sobre impostos, taxas e demais despesas relacionadas ao imóvel

6. Cláusulas Resolutivas: Condições para rescisão do contrato e consequências do inadimplemento

7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos