O mercado agrícola brasileiro necessita de instrumentos contratuais que garantam segurança jurídica nas transações comerciais de produtos agrícolas. Este contrato visa estabelecer uma relação comercial clara e objetiva entre as partes, definindo direitos e obrigações específicas para a comercialização de produtos agrícolas, considerando as particularidades do setor e as exigências da legislação brasileira. O documento foi desenvolvido para atender às necessidades específicas do comércio de produtos agrícolas, proporcionando maior segurança e previsibilidade nas relações comerciais.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo qualificação, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais
2. Objeto: Descrição detalhada dos produtos agrícolas, quantidade, qualidade e especificações técnicas
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da transação, forma de pagamento, prazos e condições específicas
4. Prazo de Entrega: Cronograma de entrega dos produtos, local e condições de entrega
5. Obrigações do Vendedor: Responsabilidades específicas do vendedor, incluindo garantias de qualidade e origem dos produtos
6. Obrigações do Comprador: Responsabilidades do comprador, incluindo recebimento e pagamento
7. Vigência: Prazo de duração do contrato
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Força Maior: Cláusulas sobre eventos imprevisíveis que podem afetar o cumprimento do contrato
2. Confidencialidade: Termos sobre sigilo das informações trocadas entre as partes
3. Seguro: Disposições sobre seguros dos produtos e responsabilidades
4. Rescisão: Condições para término antecipado do contrato
5. Penalidades: Multas e sanções por descumprimento contratual
1. Anexo I - Especificações Técnicas: Detalhamento técnico dos produtos agrícolas, incluindo padrões de qualidade
2. Anexo II - Cronograma de Entrega: Calendário detalhado com datas e quantidades de entrega
3. Anexo III - Certificações: Documentos e certificados necessários para os produtos
4. Anexo IV - ʰçDz e Condições Comerciais: Tabela detalhada de preços e condições específicas de comercialização
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
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