A modalidade de contrato de locação com carta fiança empresarial é amplamente utilizada no mercado imobiliário brasileiro como alternativa às garantias tradicionais. Este formato oferece maior segurança ao locador através de uma empresa que se responsabiliza como fiadora, garantindo as obrigações do locatário. O contrato é regulamentado pela legislação brasileira, principalmente pela Lei do Inquilinato, que estabelece os direitos e deveres das partes envolvidas na relação locatícia.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do locador, locatário e empresa fiadora, incluindo dados cadastrais, endereços e representantes legais
2. Objeto: Descrição detalhada do imóvel, sua localização, características e finalidade da locação
3. Prazo: Duração do contrato, data de início e término, condições de prorrogação
4. Valor e Forma de Pagamento: Valor do aluguel, data e forma de pagamento, critérios de reajuste
5. Obrigações do Locador: Deveres e responsabilidades da parte locadora
6. Obrigações do Locatário: Deveres e responsabilidades da parte locatária
7. Garantia - Fiança Empresarial: Termos e condições da fiança empresarial, responsabilidades e obrigações da empresa fiadora
8. Benfeitorias: Regras sobre realização de benfeitorias no imóvel e suas compensações
9. Rescisão: Condições e procedimentos para rescisão contratual
10. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Seguro: Disposições sobre seguro do imóvel e seus conteúdos
2. Sublocação: Permissões ou proibições referentes à sublocação do imóvel
3. Vistoria: Procedimentos de vistoria inicial e final
4. Multas: Penalidades específicas por descumprimento contratual
5. Despesas e Encargos: Discriminação das responsabilidades sobre taxas, impostos e despesas
1. Anexo I - Vistoria do Imóvel: Relatório detalhado das condições do imóvel no momento da entrega
2. Anexo II - Documentos da Empresa Fiadora: Documentação societária e financeira da empresa fiadora
3. Anexo III - Procurações: Procurações dos representantes legais, se aplicável
4. Anexo IV - Documentação do Imóvel: Certidões e documentos relativos ao imóvel
5. Anexo V - Regimento Interno: Regras e regulamentos do condomínio, se aplicável
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