No Brasil, a prestação de serviços odontológicos é regulamentada pela Lei 5.081/1966, pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Código de Ética Odontológica. O contrato formaliza a relação de consumo específica para serviços de saúde bucal, garantindo direitos e estabelecendo obrigações para ambas as partes. A documentação contratual tornou-se essencial para a prática odontológica moderna, oferecendo segurança jurídica tanto para o profissional quanto para o paciente, especialmente considerando a natureza técnica e específica dos procedimentos odontológicos.
Não usamos seus dados para treinar
Mantém a propriedade do IP de seus documentos
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
OU
Deixe que a IA jurídica líder de mercado da Genie AI identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais — em apenas alguns segundos.
1. Qualificação das Partes: Identificação completa do profissional/clínica odontológica e do paciente, incluindo dados como CPF, RG, CRO, endereço e contatos
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços odontológicos a serem prestados, incluindo procedimentos específicos e plano de tratamento
3. Valor e Forma de Pagamento: Especificação dos honorários, formas de pagamento aceitas, parcelamento e condições financeiras
4. Prazo: Duração estimada do tratamento e cronograma das sessões
5. Direitos e Obrigações das Partes: Responsabilidades do dentista e do paciente durante o tratamento
6. Rescisão: Condições para encerramento do contrato e consequências do descumprimento
7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Sigilo e Confidencialidade: Termos sobre a proteção de dados e informações do paciente
2. Autorização de Imagem: Permissão para uso de fotografias e radiografias para fins didáticos ou científicos
3. Garantia dos Serviços: Condições e prazos de garantia dos procedimentos realizados
4. Riscos e Intercorrências: Informações sobre possíveis complicações e limitações do tratamento
1. Anexo I - Plano de Tratamento: Detalhamento dos procedimentos a serem realizados, incluindo orçamento discriminado
2. Anexo II - Termo de Consentimento: Documento específico para autorização dos procedimentos e ciência dos riscos
3. Anexo III - Documentação Inicial: Fotografias, radiografias e outros exames iniciais do paciente
4. Anexo IV - Orientações Pós-Tratamento: Instruções de cuidados e manutenção após os procedimentos
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Encontre exatamente o documento que você precisa
Declaração de Prestação de Serviço Dentista
Declaração que formaliza a prestação de serviços odontológicos entre dentista e paciente.
find out more
Contrato de Prestação de Serviços E-commerce
Contrato de prestação de serviços para operação de plataforma de comércio eletrônico.
find out more
Contrato de Prestação de Serviços Terraplanagem
Contrato para execução de serviços de terraplanagem e preparação de terreno.
find out more
Contrato de Prestação de Serviços Terapêuticos
Contrato para prestação de serviços terapêuticos entre profissional e paciente.
find out more
Contrato de Prestação de Serviços Intermitente
Contrato para prestação de serviços em períodos alternados de trabalho e inatividade, determinando condições, valores e obrigações entre as partes.
find out more
Contrato de Prestação de Serviços Blogueira
Contrato para prestação de serviços de criação e publicação de conteúdo digital em blogs e redes sociais.
find out more
Contrato de Prestação de Serviços Salão de Beleza
Contrato para prestação de serviços de beleza entre salão e cliente.
find out more
Contrato de Prestação de Serviços Academia Professor
Contrato de prestação de serviços entre academia e professor para ministrar aulas e atividades físicas.
find out more
Contrato de Prestação de Serviços Maquiagem
Contrato para prestação de serviços profissionais de maquiagem.
find out more
Contrato de Prestação de Serviços Creche
Contrato de prestação de serviços educacionais e cuidados infantis entre creche e responsáveis legais.
find out more
Contrato de Prestação de Serviços Aulas Particulares
Contrato para prestação de serviços de aulas particulares entre professor e aluno.
find out more
Contrato de Prestação de Serviço de Portaria
Contrato de prestação de serviços de portaria com foco no controle de acesso e segurança.
find out more
Contrato de Prestação de Serviços de Transporte de Mudanças
Contrato para prestação de serviços de transporte de mudanças entre contratante e empresa transportadora.
find out more
Contrato de Prestação de Serviços Formatura
Contrato para prestação de serviços de organização e realização de cerimônia de formatura.
find out more
Contrato de Prestação de Serviços Tatuador
Contrato para realização de serviços de tatuagem entre profissional tatuador e cliente.
find out more
Contrato de Prestação de Serviços Para Restaurante
Contrato para prestação de serviços de restaurante e fornecimento de refeições.
find out more
Contrato Prestação de Serviço Cuidador de Idoso
Contrato de prestação de serviços para cuidados específicos a idoso, estabelecendo condições, direitos e deveres entre as partes.
find out more
Contrato de Prestação de Serviços Social Media
Contrato de prestação de serviços de mídia social e gestão de conteúdo digital.
find out more
Contrato de Prestação de Serviços Recepcionista
Contrato para regulamentação da prestação de serviços entre pessoa jurídica e pessoa física sob a legislação brasileira.
find out more
Contrato de Prestação de Serviços Professor EAD
Contrato para prestação de serviços educacionais na modalidade EaD
find out more
Contrato de Prestação de Serviços Previdenciários
Contrato para prestação de serviços previdenciários e representação junto ao INSS
find out more
Contrato de Prestação de Serviços Energia Solar
Contrato para instalação de sistema de energia solar fotovoltaica com fornecimento de equipamentos e serviços.
find out more
Contrato de Prestação de Serviços Detetive Particular
Contrato para prestação de serviços de investigação particular conforme a legislação brasileira.
find out more
Contrato de Prestação de Serviços Avaliação de Imóveis
Contrato para prestação de serviços de avaliação de imóveis com emissão de laudo técnico.
find out more
Contrato de Prestação de Serviços de Recepcionista de Eventos
Contrato para prestação de serviços de recepção em eventos específicos, estabelecendo condições, obrigações e direitos entre contratante e contratado.
find out more
Contrato de Prestação de Serviços Educacionais Aceite
Acordo para prestação de serviços educacionais entre instituição de ensino e aluno/responsável.
find out more
Contrato de Prestação de Serviços de Motoboy
Contrato para prestação de serviços de entrega por motocicleta conforme a legislação brasileira.
find out more
Contrato de Prestação de Serviços Médicos Prefeitura
Contrato para prestação de serviços médicos entre Prefeitura Municipal e profissional ou empresa médica no âmbito do SUS.
find out more
Contrato de Prestação de Serviços Férias
Contrato que regulamenta a concessão de férias e estabelece direitos e obrigações entre empregador e empregado durante o período.
find out more
Proposta Contrato de Prestação de Serviços de Auditoria Independente
Contrato de prestação de serviços de auditoria independente para análise e parecer sobre demonstrações financeiras.
find out more
Contrato de Prestação de Serviços de Comunicação e Marketing
Contrato de Prestação de Serviços de Comunicação e Marketing
find out more
Contrato de Manutenção Preventiva e Corretiva de Ar Condicionado
Contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistemas de ar condicionado.
find out more
Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios Previdenciário
Contrato para prestação de serviços advocatícios especializados em direito previdenciário.
find out more
Contrato Verbal de Prestação de Serviços de Pedreiro
Acordo verbal para prestação de serviços de construção civil entre contratante e prestador de serviços.
find out more
Contrato de Prestação de Serviços Periciais
Contrato para prestação de serviços periciais com elaboração de laudo técnico.
find out more
Contrato Tácito de Prestação de Serviços
Contrato tácito para prestação de serviços estabelecido através de comportamentos concludentes e manifestação tácita de vontade, regido pela legislação brasileira.
find out more
Contrato de Prestação de Serviços de Massagens
Contrato para prestação de serviços de massagens entre profissional e cliente.
find out more
Contrato de Prestação de Serviços Academia
Contrato para prestação de serviços de academia e utilização de instalações para prática de atividades físicas.
find out more
Contrato de Prestação de Serviços Filmagem
Contrato para prestação de serviços de filmagem e produção de conteúdo audiovisual.
find out more
Contrato de Prestação de Serviços Drone
Contrato para prestação de serviços especializados utilizando drones, incluindo captação de imagens aéreas e coleta de dados.
find out more
A promessa de segurança da Genie
A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.
Seus documentos são privados:
Não usamos seus dados para treinar; a Genie AI melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização
Seus documentos estão protegidos:
Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit
Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança
Segurança organizacional:
Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)