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Contrato De Prestação De Serviços Casamento para o Brasil

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Casamento para o Brasil

Este contrato estabelece as condições para a prestação de serviços relacionados à organização, planejamento e execução de cerimônia e/ou festa de casamento, definindo direitos, obrigações, prazos, valores e responsabilidades entre as partes. O documento contempla todos os aspectos necessários para garantir a realização do evento conforme acordado, incluindo especificações técnicas, cronogramas, condições de pagamento e garantias.

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Contrato de Prestação de Serviços Casamento

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O que é um Contrato de Prestação de Serviços Casamento?

No Brasil, a celebração de casamentos envolve tanto aspectos civis quanto festivos, sendo comum a contratação de profissionais especializados para sua organização. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar e garantir a segurança jurídica na relação entre prestadores de serviços e noivos, considerando a complexidade e importância do evento. O documento é regulado pelo Código Civil Brasileiro e pelo Código de Defesa do Consumidor, estabelecendo clara definição de responsabilidades e garantindo a proteção dos interesses de ambas as partes.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Prestação de Serviços Casamento?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do prestador de serviços e dos contratantes, incluindo nome, RG, CPF, endereço e estado civil

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços a serem prestados para o casamento

3. Valor e Forma de Pagamento: Valor total dos serviços, cronograma de pagamentos, formas de pagamento aceitas e multas por atraso

4. Local e Data do Evento: Especificação do local, data e horário da celebração e da festa de casamento

5. Obrigações do Contratado: Detalhamento das responsabilidades e deveres do prestador de serviços

6. Obrigações dos Contratantes: Detalhamento das responsabilidades e deveres dos noivos contratantes

7. Prazo de Vigência: Período de validade do contrato, incluindo datas de início e término

8. Rescisão: Condições para cancelamento do contrato e suas consequências financeiras

9. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Prestação de Serviços Casamento?

1. Seguro: Disposições sobre seguros e coberturas para o evento

2. Confidencialidade: Cláusulas sobre sigilo e uso de imagens do evento

3. Caso Fortuito e Força Maior: Previsões para situações imprevistas ou inevitáveis

4. Substituição de Prestador: Condições para substituição do prestador de serviços em caso de necessidade

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Prestação de Serviços Casamento?

1. Anexo I - Descrição Detalhada dos Serviços: Especificação minuciosa de todos os serviços incluídos no contrato

2. Anexo II - Cronograma de Execução: Planejamento temporal detalhado de todas as atividades

3. Anexo III - Lista de Fornecedores: Relação de todos os fornecedores terceirizados envolvidos

4. Anexo IV - Projeto do Evento: Plantas, layouts e designs aprovados para o evento

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Jurisdiction

Brasil

Publisher

Genie AI

Sector

Comercial

Cost

Free to use
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries




Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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