Este modelo de contrato foi desenvolvido para formalizar a relação de prestação de serviços jurídicos no Brasil, atendendo às exigências do Estatuto da Advocacia e da OAB, bem como as disposições do Código Civil brasileiro. O documento contempla as práticas atuais do mercado jurídico brasileiro e incorpora elementos essenciais para a proteção dos interesses de ambas as partes, garantindo transparência e segurança jurídica na relação contratual.
Não usamos seus dados para treinar
Mantém a propriedade do IP de seus documentos
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
OU
Deixe que a IA jurídica líder de mercado da Genie AI identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais — em apenas alguns segundos.
1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo dados da sociedade de advogados e da empresa contratante
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços jurídicos a serem prestados e área de atuação
3. Prazo: Duração do contrato, condições de renovação e término
4. Honorários: Valor dos honorários, forma de pagamento e reajustes
5. Obrigações da Contratada: Deveres e responsabilidades da sociedade de advogados
6. Obrigações da Contratante: Deveres e responsabilidades da empresa cliente
7. Confidencialidade: Cláusulas de sigilo e proteção de informações
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Exclusividade: Definição sobre exclusividade na prestação dos serviços
2. Subcontratação: Possibilidade e condições para subcontratação de serviços
3. Propriedade Intelectual: Direitos sobre documentos e materiais produzidos
4. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis e seus efeitos
5. Compliance: Normas de conformidade e práticas anticorrupção
1. Anexo I - Escopo dos Serviços: Detalhamento específico dos serviços jurídicos contratados
2. Anexo II - Tabela de Honorários: Discriminação detalhada dos valores e formas de cobrança
3. Anexo III - Equipe Jurídica: Relação dos advogados designados para atendimento
4. Anexo IV - Política de Proteção de Dados: Procedimentos para tratamento e proteção de dados pessoais
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Encontre exatamente o documento que você precisa
No items found.
A promessa de segurança da Genie
A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.
Seus documentos são privados:
Não usamos seus dados para treinar; a Genie AI melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização
Seus documentos estão protegidos:
Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit
Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança
Segurança organizacional:
Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)