O contrato de venda parcelada de imóvel é um instrumento jurídico comum no mercado imobiliário brasileiro, regulado pelo Código Civil e legislações específicas. Este tipo de contrato surgiu como alternativa para viabilizar a aquisição de imóveis por compradores que não dispõem do valor total à vista ou não desejam recorrer ao financiamento bancário tradicional. O documento estabelece uma relação jurídica direta entre vendedor e comprador, sem intermediação de instituições financeiras, permitindo maior flexibilidade nas condições de pagamento e transferência do bem.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, dimensões, registro matricular e características
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, número de parcelas, valor de cada parcela, data de vencimento, forma de pagamento e índice de correção monetária
4. Posse e Transferência: Condições e data de entrega do imóvel, responsabilidade por taxas e impostos
5. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades do vendedor e comprador durante a vigência do contrato
6. Inadimplemento: Consequências do não pagamento, multas, juros e possibilidade de rescisão
7. Cláusula Resolutiva: Condições para rescisão do contrato e suas consequências
8. Foro: Definição da comarca competente para resolver eventuais conflitos
1. Garantias: Hipoteca, alienação fiduciária ou outras garantias do negócio
2. Direito de Preferência: Condições para venda do imóvel a terceiros durante o pagamento das parcelas
3. Benfeitorias: Regras sobre modificações no imóvel durante o período de pagamento
4. Cessão de Direitos: Possibilidade e condições para transferência do contrato a terceiros
1. Anexo I - Matrícula do Imóvel: Cópia atualizada da matrícula do imóvel
2. Anexo II - Certidões: Certidões negativas do vendedor e do imóvel
3. Anexo III - Planta do Imóvel: Plantas e memoriais descritivos do imóvel
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamento: Tabela detalhada com valores e datas de vencimento das parcelas
5. Anexo V - Procurações: Procurações dos representantes legais, se aplicável
Autores
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