O contrato particular de compra e venda de imóvel é um instrumento jurídico fundamental no mercado imobiliário brasileiro, utilizado para formalizar a transferência de propriedade de bens imóveis mediante pagamento. Este documento deve atender aos requisitos legais estabelecidos pelo Código Civil Brasileiro e legislação correlata, garantindo segurança jurídica para ambas as partes na transação. Embora não substitua a escritura pública nos casos exigidos por lei, serve como compromisso entre as partes e base para a posterior lavratura da escritura definitiva.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, área, registro imobiliário, características e confrontações
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições e forma de pagamento, parcelas, juros se aplicável
4. Declaração de Quitação: Confirmação do recebimento dos valores quando aplicável e quitação
5. Transmissão da Posse: Condições e data de transmissão da posse do imóvel
6. Responsabilidades: Definição das responsabilidades sobre impostos, taxas e outras despesas
7. Cláusulas e Condições: Termos gerais do negócio, garantias e obrigações das partes
8. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
9. Local, Data e Assinaturas: Finalização do documento com local, data e assinatura das partes e testemunhas
1. Intermediação Imobiliária: Dados do corretor ou imobiliária quando houver intermediação
2. Anuência Conjugal: Autorização do cônjuge quando necessário
3. Cláusula de Arrependimento: Condições para desistência da compra se acordado entre as partes
4. Vistoria: Descrição do estado do imóvel no momento da venda
1. Matrícula do Imóvel: Cópia atualizada da matrícula do imóvel
2. Certidões Negativas: Conjunto de certidões negativas do vendedor e do imóvel
3. Documentos de Identificação: Cópias dos documentos pessoais das partes
4. Memorial Descritivo: Descrição técnica detalhada do imóvel quando necessário
5. Relatório de Vistoria: Documentação fotográfica e descritiva do estado do imóvel
Autores
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