O Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel é um instrumento jurídico fundamental para formalizar a transferência de propriedade imobiliária no Brasil. Este documento estabelece o acordo entre vendedor e comprador, documentando a manifestação de vontade das partes em realizar a transação imobiliária, determinando as condições essenciais do negócio e garantindo segurança jurídica aos envolvidos. O contrato deve seguir as disposições do Código Civil Brasileiro e legislação correlata, podendo ser utilizado como base para a posterior escritura pública e registro imobiliário.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, área, registro matricial, cadastro municipal e características
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições de pagamento, forma de quitação e eventuais parcelas
4. Transmissão da Posse e Propriedade: Condições e momento da transferência da posse e propriedade do imóvel
5. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a situação do imóvel, inexistência de ônus, regularidade fiscal e documental
6. Responsabilidades: Definição das obrigações de cada parte, incluindo impostos, taxas e despesas
7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Assinatura das partes e testemunhas, com local e data
1. Intermediação Imobiliária: Dados da imobiliária e do corretor, quando houver intermediação
2. Cláusula Penal: Multas e penalidades em caso de descumprimento contratual
3. Direito de Preferência: Condições especiais de preferência na venda futura do imóvel
4. Vistoria: Detalhamento das condições físicas do imóvel no momento da venda
1. Matrícula do Imóvel: Cópia atualizada da matrícula do imóvel
2. Certidões Negativas: Conjunto de certidões negativas do vendedor e do imóvel
3. Documentos de Identificação: Cópias dos documentos pessoais das partes
4. Memorial Descritivo: Descrição técnica detalhada do imóvel, quando necessário
5. Relatório de Vistoria: Documentação fotográfica e descritiva do estado do imóvel
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