O presente contrato é estabelecido considerando a necessidade de prestação de serviços por prazo determinado, conforme permitido pela legislação brasileira. Este instrumento atende aos requisitos da Lei 6.019/1974, alterada pela Lei 13.429/2017, que regulamenta o trabalho temporário no Brasil, bem como as disposições da CLT e do Código Civil Brasileiro aplicáveis à matéria. O contrato visa estabelecer uma relação jurídica clara e objetiva entre as partes, garantindo segurança jurídica e o cumprimento das obrigações legais pertinentes.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do contratante e contratado, incluindo dados cadastrais, endereços e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços a serem prestados, especificando a natureza temporária do trabalho
3. Prazo: Período de vigência do contrato, com data de início e término, respeitando os limites legais de 180 dias, prorrogáveis por mais 90
4. Valor e Forma de Pagamento: Remuneração pelos serviços, incluindo forma, prazo e condições de pagamento
5. Obrigações do Contratante: Deveres e responsabilidades da parte contratante
6. Obrigações do Contratado: Deveres e responsabilidades da parte contratada
7. Rescisão: Condições e procedimentos para término antecipado do contrato
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver eventuais conflitos
1. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais
2. Exclusividade: Cláusulas sobre exclusividade na prestação dos serviços
3. Propriedade Intelectual: Disposições sobre direitos autorais e propriedade intelectual
4. Força Maior: Previsões para situações de caso fortuito ou força maior
5. Subcontratação: Possibilidade e condições para subcontratação de serviços
1. Anexo I - Descrição dos Serviços: Detalhamento específico das atividades a serem executadas
2. Anexo II - Cronograma de Trabalho: Prazos e marcos para entrega dos serviços contratados
3. Anexo III - Tabela de ʰçDz: Detalhamento dos valores, formas de reajuste e condições específicas de pagamento
4. Anexo IV - Termo de Confidencialidade: Documento específico sobre obrigações de sigilo e confidencialidade
5. Anexo V - Requisitos Técnicos: Especificações técnicas e padrões de qualidade exigidos
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
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