A alienação fiduciária de imóveis foi introduzida no Brasil pela Lei 9.514/1997, que criou o Sistema de Financiamento Dzá (SFI). Este instrumento trouxe maior segurança jurídica às operações de financiamento imobiliário, pois permite a recuperação mais ágil do imóvel em caso de inadimplemento, comparado à hipoteca tradicional. O documento combina dois atos jurídicos: a compra e venda do imóvel e a constituição da propriedade fiduciária como garantia do financiamento, sendo obrigatório seu registro no Cartório de Registro de Imóveis competente para ter validade legal.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, área, registro, matrícula e características
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições de pagamento, parcelas e forma de quitação
4. Alienação Fiduciária: Constituição da garantia fiduciária, condições do financiamento e consequências do inadimplemento
5. Transmissão da Propriedade: Cláusulas de transferência do imóvel e declaração de posse
6. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a situação do imóvel, inexistência de ônus e regularidade fiscal
7. Responsabilidades: Definição das obrigações de cada parte, inclusive tributos e despesas
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Intermediação Imobiliária: Dados da imobiliária e valor da comissão, quando houver
2. Vistoria: Relatório sobre as condições físicas do imóvel
3. Anuência Conjugal: Concordância do cônjuge, quando necessário
4. Cláusula de Desocupação: Prazos e condições para desocupação do imóvel, se ocupado
1. Anexo I - Documentos do Imóvel: Certidão de matrícula, IPTU e demais documentos comprobatórios
2. Anexo II - Documentação das Partes: Cópias dos documentos pessoais e comprovantes de renda do comprador
3. Anexo III - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas, datas e valores do financiamento
4. Anexo IV - Relatório de Vistoria: Fotos e descrição detalhada das condições do imóvel
5. Anexo V - Certidões Negativas: Certidões do vendedor e do imóvel comprovando inexistência de ônus
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